Execução Fiscal 5031441-84.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2019

Valor da Causa

R$ 8.746,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

W.D. ANTENAS PARABOLICAS LTDA

CNPJ

Reu

WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

ELIZABETH RIBEIRO DA SILVA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB/ES 017328·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/10/2025, 14:03

Decisão interlocutória

15/10/2025, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/10/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/09/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/09/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/09/2025, 13:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

19/09/2025, 11:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

08/09/2025, 11:42

Expedição de ofício

05/09/2025, 18:21

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/09/2025, 18:21

Juntada de peças digitalizadas

17/06/2025, 13:27

Determinada a intimação

16/06/2025, 17:02

Todas as movimentações(87)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/10/2025, 14:03

Decisão interlocutória

15/10/2025, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/10/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 17:02

09/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/09/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/09/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/09/2025, 13:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

19/09/2025, 11:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

08/09/2025, 11:42

Expedição de ofício

05/09/2025, 18:21

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/09/2025, 18:21

Juntada de peças digitalizadas

17/06/2025, 13:27

Determinada a intimação

16/06/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 15:21

Juntada de Petição

02/06/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/05/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/05/2025, 12:35

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 09:45

Despacho

09/05/2025, 09:45

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 09:03

Juntada de Petição

06/05/2025, 15:46

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2025, 17:05

Juntada de certidão

07/04/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/02/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/02/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:10

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/12/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/12/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/12/2024

22/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/12/2024

22/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: W.D. ANTENAS PARABOLICAS LTDA EXECUTADO: WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: ELIZABETH RIBEIRO DA SILVA FONSECA EDITAL Nº 500003350394 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: ELIZABETH RIBEIRO DA SILVA FONSECA, CPF: 50186523734 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO ELIZABETH RIBEIRO DA SILVA FONSECA, CPF: 50186523734, na qualidade de corresponsável e representante legal da empresa W.D. ANTENAS PARABOLICAS LTDA, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 8.746,32 oito mil, setecentos e quarenta e seis reais e trinta e dois centavos), constante dos presentes autos, cálculo de, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50314418420194025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES em face de W.D. ANTENAS PARABOLICAS LTDA, WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA e ELIZABETH RIBEIRO DA SILVA FONSECA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 00747/2017 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031441-84.2019.4.02.5001/ES

22/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2024

21/10/2024, 11:27

Expedição de Edital

18/10/2024, 13:25

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2024, 12:36

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2024, 13:52

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/07/2024, 17:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

23/05/2024, 21:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/04/2024, 08:14

Determinada a citação

04/12/2023, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

29/08/2023, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

10/08/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:52

Juntada de peças digitalizadas

01/08/2023, 17:52

Despacho

06/07/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 15:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

08/03/2023, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

01/02/2023, 15:11

Expedição de mandado - ESVITSECMA

02/12/2022, 10:48

Juntada de peças digitalizadas

30/11/2022, 18:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/11/2022, 23:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

24/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/04/2022, 23:59

Decisão interlocutória

20/04/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/12/2021, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/12/2021, 23:59

Despacho

23/11/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/04/2021, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/04/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/04/2021, 19:03

Despacho

05/04/2021, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 14:31

Despacho

11/12/2020, 22:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2020, 17:09

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

24/07/2020, 17:01

Juntada de Petição

22/07/2020, 14:51

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

22/07/2020, 14:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

11/07/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

25/06/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/06/2020, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2020, 18:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2020, 16:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

23/03/2020, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

28/02/2020, 12:36

Expedição de mandado - ESVITSECMA

03/02/2020, 17:14

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/01/2020, 13:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/01/2020, 18:07

Distribuído por sorteio

06/12/2019, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 22:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2020, 13:53