Apelação Cível 5089140-53.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 25ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

BOUTIQUE DO PAO DELICATESSEN LTDA

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO CASAGRANDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO

OAB/BA 027072·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO TRAMONTINI

OAB/RS 018341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

28/04/2025, 16:50

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2025

28/04/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

26/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

28/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

28/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/02/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/02/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 11:10

Recurso Especial não admitido

17/02/2025, 18:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/02/2025, 18:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/02/2025, 06:32

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

28/04/2025, 16:50

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2025

28/04/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

26/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 18:51

ACÓRDÃO

•12/11/2024, 19:36

28/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

28/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/02/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/02/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 11:10

Recurso Especial não admitido

17/02/2025, 18:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/02/2025, 18:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/02/2025, 06:32

Juntada de certidão

13/02/2025, 17:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

13/02/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/02/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/01/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/01/2025, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

03/12/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/11/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 52

23/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/11/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/11/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 13:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/11/2024 13:14:56)

13/11/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 13:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/11/2024, 19:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

12/11/2024, 19:36

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/11/2024, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

11/11/2024, 08:16

Juntada de certidão

22/10/2024, 20:41

Juntado(a)

22/10/2024, 12:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

22/10/2024, 11:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/10/2024

21/10/2024, 22:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/10/2024

21/10/2024, 22:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:01 a 08/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 24

21/10/2024, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/10/2024, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/06/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/06/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/06/2024, 11:25

Recebidos os autos - RJRIO25 -> TRF2

06/06/2024, 10:47

Processo Reativado - Novo Julgamento

06/06/2024, 10:47

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

31/01/2023, 14:06

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2023

31/01/2023, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

28/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

30/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

31/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/10/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/10/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2022, 12:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/10/2022, 17:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

20/10/2022, 17:43

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04

19/10/2022, 18:31

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/10/2022, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022<br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00:00</b>

21/09/2022, 14:32

Juntado(a)

15/09/2022, 13:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

15/09/2022, 13:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 55

14/09/2022, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/09/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

16/08/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/06/2022, 15:43

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 14:05

EXTRATO DE ATA

•12/11/2024, 16:04

ACÓRDÃO

•20/10/2022, 17:43

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 14:39