Apelação / Remessa Necessária 5001163-25.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 115.530,77

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 8ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

FLAVIO PEREIRA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

RAFAELA CASSETARI SAVARIS

OAB/PR 046807·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

07/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

06/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

15/08/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/08/2025, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/08/2025, 07:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

14/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 14:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/08/2025, 17:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/08/2025, 17:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/05/2025, 19:27

Juntada de certidão

30/05/2025, 17:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC

30/05/2025, 02:01

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

07/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

06/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

15/08/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 17:55

ACÓRDÃO

•31/03/2025, 11:12

14/08/2025, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/08/2025, 07:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

14/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 14:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/08/2025, 17:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/08/2025, 17:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/05/2025, 19:27

Juntada de certidão

30/05/2025, 17:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC

30/05/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47

30/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/04/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2025, 13:49

Juntada de Petição

28/04/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

26/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

10/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/04/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/04/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2025, 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2025, 11:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP

31/03/2025, 11:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/03/2025, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

21/03/2025, 17:19

Juntada de certidão

20/02/2025, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 12:59</b>

20/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2025

19/02/2025, 22:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 32

19/02/2025, 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/02/2025, 22:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP

10/02/2025, 13:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB10TESP -> GAB05

29/01/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 22

29/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/12/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/12/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

06/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/11/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/11/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2024, 12:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/11/2024, 17:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP

25/11/2024, 17:34

Sentença confirmada - por unanimidade

13/11/2024, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

08/11/2024, 13:08

Juntada de certidão

24/10/2024, 07:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b>

22/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 131

21/10/2024, 23:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/10/2024, 23:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP

21/10/2024, 19:14

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB05) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070

08/01/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

18/10/2023, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

18/10/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/10/2023, 12:23

Distribuído por sorteio

16/10/2023, 11:39

EXTRATO DE ATA

•28/03/2025, 13:35

ACÓRDÃO

•25/11/2024, 17:34

EXTRATO DE ATA

•13/11/2024, 17:19