Recurso Especial 5011880-11.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 31.***.***.0001-59

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/02/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 08/02/2024

08/02/2024, 17:13

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2023

04/12/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2023, 18:45

Prejudicado o recurso de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESPIRITO SANTO

30/11/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2023

30/11/2023, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

23/10/2023, 08:45

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

23/10/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/10/2023, 13:09

Documentos

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•09/10/2023, 13:09

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•09/10/2023, 13:07

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•09/10/2023, 13:06

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•09/10/2023, 13:06

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•09/10/2023, 13:06

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•09/10/2023, 13:05

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•09/10/2023, 13:03

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•09/10/2023, 12:59

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•09/10/2023, 12:59

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