Cumprimento de sentença 5008547-03.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 90.806,16

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

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Central de Ajuda

Autor

FRANCISCO WILLIAM AZEVEDO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

MICHAEL OLIVEIRA MACHADO

OAB/RS 080380·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

10/05/2026, 21:55

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 195

04/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 195

30/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 17:11

Decisão interlocutória

29/04/2026, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

27/04/2026, 15:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:15

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 188

14/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 188

13/04/2026, 02:09

Despacho

12/04/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2026, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

09/04/2026, 09:24

Todas as movimentações(200)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

10/05/2026, 21:55

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 195

04/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 195

30/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2026, 14:53

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/04/2026, 17:11

Decisão interlocutória

29/04/2026, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

27/04/2026, 15:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:15

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 188

14/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 188

13/04/2026, 02:09

Despacho

12/04/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2026, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

09/04/2026, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Despacho

19/03/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

18/03/2026, 11:45

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 177

13/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 177

12/03/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2026, 11:54

Despacho

11/03/2026, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 09:54

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2026, 09:54

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2026, 09:40

Decisão interlocutória

05/03/2026, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

04/03/2026, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

04/03/2026, 22:24

Despacho

26/02/2026, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2026, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 09:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2026, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

16/01/2026, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/01/2026, 20:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/12/2025, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/11/2025, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 07:46

Despacho

26/11/2025, 07:41

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

25/11/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 15:20

Despacho

28/10/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

27/10/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

19/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2025, 22:40

Despacho

09/10/2025, 22:40

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 22:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

09/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 141

17/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 141

16/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 20:43

Despacho

15/09/2025, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 17:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/09/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

15/09/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

12/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

08/09/2025, 17:38

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 131

04/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 131

03/09/2025, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2025, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2025, 12:00

Despacho

02/09/2025, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 02:13

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO02 Número: 50085470320224025101/TRF2

28/08/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCISCO WILLIAM AZEVEDO DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHAEL OLIVEIRA MACHADO (OAB RS080380) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 12 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5008547-03.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

23/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2

22/07/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

20/07/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

20/07/2024, 13:29

Despacho

11/07/2024, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2024, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/07/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

20/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

11/06/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

11/06/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2024, 09:57

Julgado improcedente o pedido

10/06/2024, 09:57

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

28/11/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/11/2023, 23:59

Despacho

03/11/2023, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/11/2023, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/11/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/11/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 16:43

Despacho

25/10/2023, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/10/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/10/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 15:38

Determinada a intimação

26/09/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/09/2023, 08:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/09/2023, 16:44

Determinada a citação

11/09/2023, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 16:25

Juntada de certidão

11/09/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/09/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/09/2023, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 227,15 em 23/08/2023 Número de referência: 983360

23/08/2023, 06:31

Despacho

22/08/2023, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2023, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 13:51

Juntada de certidão

21/08/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/08/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/08/2023, 23:59

Despacho

24/07/2023, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/07/2023, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 17:39

Juntada de certidão

21/07/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/07/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/06/2023, 23:59

Despacho

19/06/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/06/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/06/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2023, 17:07

Despacho

29/05/2023, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/05/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/05/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/04/2023, 11:01

Despacho

26/04/2023, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/04/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/04/2023, 23:59

Despacho

28/03/2023, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/03/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/03/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/03/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2023, 17:15

Despacho

02/03/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 15:31

Juntada de certidão

02/03/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/03/2023, 09:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/02/2023, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 227,15 em 17/01/2023 Número de referência: 1004936

03/02/2023, 17:36

Despacho

26/01/2023, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/01/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 13:15

Juntada de certidão

25/01/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/01/2023, 09:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/11/2022, 23:59

Despacho

14/11/2022, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2022, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 16:08

Juntada de certidão

14/11/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/11/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/10/2022, 23:59

Despacho

10/10/2022, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2022, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/10/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

08/09/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

07/09/2022, 15:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/09/2022, 15:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003550-51.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2, 21, 31

07/09/2022, 15:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50035505120224020000/TRF2

06/09/2022, 15:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50035505120224020000/TRF2

22/07/2022, 14:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035505120224020000/TRF2

28/03/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/03/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/03/2022, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/03/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 12:49

Despacho

25/03/2022, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/03/2022, 15:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50035505120224020000/TRF2

24/03/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/03/2022, 23:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/02/2022, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2022, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/02/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/02/2022, 23:59

Despacho

11/02/2022, 07:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2022, 07:22

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2022, 18:06

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 07:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 22:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 16:20

SENTENÇA

•10/06/2024, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 16:43

Todos os documentos(34)

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2026, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 07:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 22:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 16:20

SENTENÇA

•10/06/2024, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2022, 15:15

ACÓRDÃO

•07/09/2022, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 11:18

AGRAVO

•24/03/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 07:22