Procedimento Comum Cível 5006289-38.2023.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFinanciamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 840.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

KARINA DOS SANTOS THOME

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

SUPREMA-SOCIEDADE UNIVERSITARIA PARA O ENSINO MEDICO ASSISTENCIAL LTDA

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

ARTHUR EMILIO DIANIN

OAB/MG 100047·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

ARTHUR EMILIO DIANIN

OAB/MG 100047·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ISAAC PANDOLFI

OAB/ES 010550·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2025, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

16/04/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/04/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

10/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/04/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/04/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/04/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/04/2025, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/04/2025, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/04/2025, 05:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 15:13

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

24/04/2025, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

16/04/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/04/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 21:09

10/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/04/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/04/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/04/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/04/2025, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/04/2025, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/04/2025, 05:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 15:13

Despacho

01/04/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 12:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50062893820234025116/TRF2

01/04/2025, 11:42

Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para P04003967852 - NEI CALDERON)

14/02/2025, 11:54

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)

01/02/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KARINA DOS SANTOS THOME (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: SUPREMA-SOCIEDADE UNIVERSITARIA PARA O ENSINO MEDICO ASSISTENCIAL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ARTHUR EMILIO DIANIN (OAB MG100047) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 12 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5006289-38.2023.4.02.5116/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

23/10/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50164693820234020000/TRF2

13/08/2024, 15:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

02/08/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/08/2024, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

16/07/2024, 01:12

Juntada de Petição

15/07/2024, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/07/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 73

30/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/06/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/06/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/06/2024, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 21:09

Despacho

20/06/2024, 21:09

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

20/06/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

15/06/2024, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/06/2024, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/05/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/05/2024, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/05/2024, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/05/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/05/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/05/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 09:56

Julgado improcedente o pedido

15/05/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 09:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50164693820234020000/TRF2

29/04/2024, 12:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)

26/04/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 17:28

Juntada de certidão

13/12/2023, 07:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

13/12/2023, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 34

01/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/11/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/11/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/11/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/11/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/11/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/11/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/11/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 11:21

Despacho

22/11/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/11/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/11/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 15:30

Despacho

17/11/2023, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 13:34

Juntada de Petição

16/11/2023, 20:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/10/2023, 16:41

Juntada de Petição - SUPREMA-SOCIEDADE UNIVERSITARIA PARA O ENSINO MEDICO ASSISTENCIAL LTDA (MG100047 - ARTHUR EMILIO DIANIN)

31/10/2023, 16:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50164693820234020000/TRF2

27/10/2023, 21:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

19/10/2023, 16:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

19/10/2023, 13:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50164693820234020000/TRF2

18/10/2023, 16:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

13/10/2023, 12:50

Expedição de mandado - RJTRISECMA

13/10/2023, 12:32

Juntada de Petição

11/10/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/10/2023, 11:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/10/2023, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/10/2023, 09:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/10/2023, 09:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/10/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/10/2023, 10:45

Não Concedida a tutela provisória

02/10/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/10/2023, 18:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/10/2023, 18:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/10/2023, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 15:43

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 15:23

SENTENÇA

•15/05/2024, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 18:54