Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 16:48
Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152
10/04/2026, 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152
09/04/2026, 02:07
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152
08/04/2026, 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/04/2026, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/04/2026, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/04/2026, 18:32
Juntada de Petição
16/03/2026, 16:04
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
10/02/2026, 08:15
Juntada de Petição - (P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
10/02/2026, 08:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
06/02/2026, 03:02
Despacho
12/01/2026, 15:45
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•08/04/2026, 19:50
DESPACHO/DECISÃO
•12/01/2026, 15:45
10/04/2026, 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152
09/04/2026, 02:07
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152
08/04/2026, 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/04/2026, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/04/2026, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/04/2026, 18:32
Juntada de Petição
16/03/2026, 16:04
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
10/02/2026, 08:15
Juntada de Petição - (P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
10/02/2026, 08:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
06/02/2026, 03:02
Despacho
12/01/2026, 15:45
Conclusos para decisão/despacho
12/01/2026, 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita
09/11/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2025, 17:33
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 134
30/09/2025, 01:12
Juntada de Petição
26/09/2025, 17:41
Juntada de Petição
23/09/2025, 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
19/09/2025, 10:10
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134
15/09/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134
12/09/2025, 02:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134
11/09/2025, 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025, 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
21/07/2025, 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
14/07/2025, 23:59
Juntada de certidão
04/07/2025, 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025, 20:35
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
03/06/2025, 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
28/05/2025, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
22/05/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
13/05/2025, 07:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025, 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025, 22:45
Despacho
12/05/2025, 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025, 22:45
Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025, 13:57
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 50246395620224025101/TRF2
18/02/2025, 02:01
Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
24/01/2025, 18:32
Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
24/01/2025, 18:32
Juntada de Petição - (p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
24/01/2025, 18:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: LUIZ CLAUDIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
APELADO: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 12 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5024639-56.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES
23/10/2024, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2
19/08/2024, 12:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
17/08/2024, 01:04
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
26/07/2024, 23:59
Juntada de Petição
22/07/2024, 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
19/07/2024, 07:37
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024, 16:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
16/07/2024, 01:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
15/07/2024, 18:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
06/07/2024, 01:05
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50034237920234020000/TRF2
29/06/2024, 15:42
Juntada de Petição
25/06/2024, 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
23/06/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
14/06/2024, 06:36
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/06/2024, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2024, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2024, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2024, 18:05
Conclusos para julgamento
13/06/2024, 18:04
Despacho
13/06/2024, 18:04
Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024, 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
30/04/2024, 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
30/04/2024, 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024, 11:38
Determinada a intimação
25/04/2024, 11:38
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
23/04/2024, 11:25
Juntada de Petição
17/04/2024, 11:47
Juntada de Petição
12/03/2024, 15:20
Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024, 16:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
19/12/2023, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/12/2023, 23:59
Juntada de certidão
28/11/2023, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023, 16:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
24/10/2023, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
12/10/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
29/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
20/09/2023, 09:51
Despacho
19/09/2023, 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2023, 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2023, 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2023, 11:02
Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023, 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
15/08/2023, 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/08/2023, 23:59
Juntada de certidão
01/08/2023, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023, 13:44
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
27/06/2023, 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
17/06/2023, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
17/06/2023, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/06/2023, 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023, 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023, 19:14
Determinada a intimação
07/06/2023, 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023, 19:14
Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023, 13:03
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
25/04/2023, 18:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
28/03/2023, 01:04
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003423-79.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5
21/03/2023, 16:30
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50034237920234020000/TRF2
21/03/2023, 11:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
21/03/2023, 01:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/03/2023, 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/03/2023, 23:59
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 36 Número: 50034237920234020000/TRF2
16/03/2023, 19:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
15/03/2023, 14:11
Juntada de Petição
13/03/2023, 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/03/2023, 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
06/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023, 14:49
Ato ordinatório praticado
06/03/2023, 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023, 14:49
Juntada de Petição
01/03/2023, 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/02/2023, 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023, 10:11
Determinada a citação
24/02/2023, 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023, 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023, 10:11
Conclusos para decisão/despacho
08/02/2023, 16:28
Juntada de Petição
08/12/2022, 13:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
02/12/2022, 01:03
Juntada de Petição
01/12/2022, 14:00
Juntada de Petição
21/11/2022, 16:35
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 18:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/11/2022, 16:35
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
09/11/2022, 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/11/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/10/2022, 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022, 16:29
Determinada a intimação
27/10/2022, 16:29
Juntada de Petição
03/08/2022, 09:56
Conclusos para decisão/despacho
05/07/2022, 19:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/06/2022, 01:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
16/06/2022, 03:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/06/2022, 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/06/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/05/2022, 13:09
Despacho
30/05/2022, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022, 16:14
Conclusos para decisão/despacho
30/05/2022, 16:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/05/2022, 01:13
Juntada de Petição
27/05/2022, 14:31
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
06/05/2022, 13:32
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4