Execução Fiscal 5006244-59.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES

CNPJ

Autor

JOVENILIA COSTABEBER FERNANDES

CPF

Reu

FARMACIA FERNANDES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO COELHO SARAIVA

OAB/ES 010081·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2026, 18:01

Despacho

28/11/2025, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/08/2025, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/08/2025, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:11

Juntada de certidão

05/08/2025, 16:10

Decisão interlocutória

14/05/2025, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/02/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/02/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 13:58

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/12/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/12/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/12/2024

23/10/2024, 02:00

Todas as movimentações(46)

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2026, 18:01

Despacho

28/11/2025, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/08/2025, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/08/2025, 09:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:11

Juntada de certidão

05/08/2025, 16:10

Decisão interlocutória

14/05/2025, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/02/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/02/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 13:58

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/12/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/12/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/12/2024

23/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/12/2024

23/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 533251749521. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES EXECUTADO: FARMACIA FERNANDES LTDA EXECUTADO: JOVENILIA COSTABEBER FERNANDES EDITAL Nº 500003213157 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) FARMACIA FERNANDES LTDA, CNPJ: 20956783000199 e JOVENILIA COSTABEBER FERNANDES, CPF: 08527116707 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.102,31, atualizado até 11/2023. NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 6286 CHAVE DO PROCESSO: 533251749521 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006244-59.2021.4.02.5001/ES

23/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2024

22/10/2024, 17:16

Expedição de Edital - citação

16/08/2024, 12:59

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2024, 14:11

Despacho

01/02/2024, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/09/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 15:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

02/05/2023, 15:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

04/04/2023, 16:49

Expedição de mandado - ESCACSECMA

22/03/2023, 20:45

Decisão interlocutória

18/10/2022, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/06/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2022, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

08/12/2021, 01:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

30/11/2021, 11:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

01/10/2021, 14:28

Expedição de mandado - ESCACSECMA

29/09/2021, 12:58

Determinada a citação

13/05/2021, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/03/2021, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/03/2021, 12:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 15,00 em 18/03/2021 Número de referência: 785580

18/03/2021, 06:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/03/2021, 19:12

Determinada a intimação

15/03/2021, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2021, 12:46

Distribuído por sorteio

12/03/2021, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 19:12