Apelação Cível 5082233-28.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 141.149,95

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

OAB/RJ 140937·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/10/2025, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/10/2025, 21:27

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

24/10/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

23/10/2025, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/10/2025, 19:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

23/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2025, 14:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

22/10/2025, 13:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/10/2025, 13:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/10/2025, 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/10/2025, 07:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

07/10/2025, 01:01

Todas as movimentações(111)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/10/2025, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/10/2025, 21:27

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

24/10/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

Documentos

EXTRATO DE ATA

•22/10/2025, 07:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 17:32

23/10/2025, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/10/2025, 19:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

23/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2025, 14:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

22/10/2025, 13:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/10/2025, 13:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/10/2025, 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/10/2025, 07:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

07/10/2025, 01:01

Juntada de certidão

01/10/2025, 11:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2025<br>Período da sessão: <b>14/10/2025 00:00 a 21/10/2025 18:00</b>

01/10/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/10/2025

30/09/2025, 14:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2025 00:00 a 21/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 247

29/09/2025, 22:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/09/2025, 22:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

29/09/2025, 19:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

26/09/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/09/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/08/2025, 17:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

29/08/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/08/2025, 23:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 82 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

22/08/2025, 19:13

Juntada de Petição

22/08/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

21/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

15/08/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/08/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/08/2025, 12:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

14/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2025, 13:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/08/2025, 13:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

08/08/2025, 13:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2025, 22:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

07/08/2025, 17:05

Juntada de Petição

28/07/2025, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

24/07/2025, 01:01

Juntada de certidão

11/07/2025, 13:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025<br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b>

11/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025

09/07/2025, 17:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 220

09/07/2025, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/07/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/07/2025, 23:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

02/07/2025, 15:46

Retirado de pauta

02/07/2025, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

01/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

30/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 18:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

27/06/2025, 17:37

Indeferido o pedido

27/06/2025, 17:37

Juntada de Petição

23/06/2025, 19:26

Juntada de certidão

13/06/2025, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2025<br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b>

13/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2025

11/06/2025, 18:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 125

11/06/2025, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/06/2025, 18:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

10/06/2025, 16:35

Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB32

04/06/2025, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

31/05/2025, 01:01

Juntada de Petição

29/05/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/05/2025, 04:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

15/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/03/2025, 04:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/03/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/03/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 18:37

Despacho

12/03/2025, 09:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

12/03/2025, 09:04

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32

10/03/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/02/2025, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/02/2025, 04:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 11:22

Despacho

12/02/2025, 17:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

12/02/2025, 17:46

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32

21/11/2024, 17:26

Retirado de pauta

14/11/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/11/2024, 21:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/11/2024, 04:35

Juntada de Petição

30/10/2024, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 15:56

Determinada a intimação

28/10/2024, 12:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

28/10/2024, 12:14

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32

23/10/2024, 13:59

Juntada de certidão

23/10/2024, 13:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b>

23/10/2024, 02:00

Juntada de Petição

22/10/2024, 17:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2024

21/10/2024, 19:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 22

21/10/2024, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/10/2024, 19:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

18/10/2024, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

19/01/2024, 14:08

Juntada de certidão

19/01/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/10/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/10/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/10/2023, 16:10

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

25/10/2023, 17:03

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 02:03

ACÓRDÃO

•08/08/2025, 13:40

EXTRATO DE ATA

•07/08/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 12:14