Cumprimento de sentença 0072034-71.2018.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0072034-71.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0072034-71.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: PALACIO DOS PES DE LARANJEIRAS SERVICOS DE CALISTAS LTDA ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA (OAB RJ111099) EXECUTADO: ROSE MEIRE CHAVES DE SOUZA ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA (OAB RJ111099) EXECUTADO: SUSAN HOFFMEISTER ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA (OAB RJ111099) DESPACHO/DECISÃO Autorizo a realização, por meio do sistema Sisbajud, da penhora on line requerida pela exequente, para fins de bloqueio do valor de R$ 490.567,49 (quatrocentos e noventa mil, quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta e nove centavos), conforme cálculo apresentado pela exequente. Determino ainda que seja acionado o comando de reiteração automática de ordens de bloqueio (ordem "teimosinha”), pelo período de 30 (trinta) dias. Acostado aos autos o resultado da constrição, prossiga-se na forma dos itens que se seguem: 1. Caso valor algum seja constrito, promova-se consulta ao sistema RENAJUD, a fim de que seja constatada a existência de veículos em nome da parte executada. 1.1. Em caso positivo, anote-se a restrição para transferência de propriedade dos veículos cadastrados em nome da parte ré, exceto em relação àqueles em que conste informação de roubo. Anotada a restrição, expeça-se mandado de penhora. 1.2. Não sendo encontrados veículos no sistema RENAJUD ou restando negativa a penhora determinada no item 1.1, promova a secretaria consulta ao sistema INFOJUD para verificação da existência de bens declarados pela parte ré em suas últimas cinco Declarações de Imposto de Renda. Feita a juntada do resultado da pesquisa, proceda-se às alterações cadastrais necessárias para que as peças passem a gozar de sigilo e dê-se vista à exequente para que requeira o que entender cabível. 1.3. Feita a intimação determinada no item 1.2 e ausente requerimento que demande o efetivo prosseguimento do feito, proceda-se à suspensão do processamento, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III c/c §1º do NCPC. Findo o anuênio, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, independentemente de intimação, para que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, sem prejuízo de posterior desarquivamento, caso sejam encontrados bens penhoráveis, nos termos dos §§ 2º, 3º e 4º do art. 921 do NCPC e da súmula 150 do STF. 2. Realizada a constrição e verificado que o somatório bloqueado totaliza quantia inferior a R$ 100,00 (cem reais), proceda-se ao seu imediato desbloqueio. Ressalte-se que, para apuração do valor total de ordem, não deverão ser considerados os bloqueios parciais que forem iguais ou inferiores a R$ 10,00 (dez reais) por instituição financeira, procedendo-se ao imediato desbloqueio dessas quantias. 3. Caso haja bloqueio de valor superior ao débito exequendo, determino, desde logo, o cancelamento da constrição incidente sobre o excesso, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, desde que não tramite na vara outro feito em que o titular dos valores seja executado, devendo tal situação ser certificada nos autos. 4. Efetivada a constrição e não sendo o caso de desbloqueio tratado no item 2, intime-se a parte ré, nos termos do art. 854, §2º, do NCPC. 4.1. Feita a intimação e decorrido in albis o prazo de que trata o art. 854, § 3º, do NCPC, proceda a secretaria à transferência do valor constrito para conta à disposição do juízo. 4.2. Cumprido o item 4.1 e verificado que o montante constrito não foi suficiente para quitar o débito, prossiga-se na forma do item 1, mediante consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

02/07/2025, 00:00

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Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 301, 302, 303

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 301, 302, 303

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO06

Remetidos os Autos - RJRIO06 -> RJRIOSECONT

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 290 e 291

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 290, 291

Todas as movimentações(310)

Todos os documentos(27)