Apelação Cível 5059070-19.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 233.769,89

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

OAB/RJ 140937·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

09/05/2025, 14:49

Transitado em Julgado - Data: 05/03/2025

09/05/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/03/2025, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/03/2025, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/03/2025, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/03/2025, 05:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 10:45

Despacho

25/02/2025, 09:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

25/02/2025, 09:21

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32

19/02/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/02/2025, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/02/2025, 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 11:08

Determinada a intimação

29/01/2025, 18:24

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

09/05/2025, 14:49

Transitado em Julgado - Data: 05/03/2025

09/05/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/03/2025, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/03/2025, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 18:24

05/03/2025, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/03/2025, 05:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 10:45

Despacho

25/02/2025, 09:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

25/02/2025, 09:21

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32

19/02/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/02/2025, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/02/2025, 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 11:08

Determinada a intimação

29/01/2025, 18:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

29/01/2025, 18:24

Juntada de Petição

10/01/2025, 19:06

Retirado de pauta

14/11/2024, 17:04

Juntada de Petição

07/11/2024, 17:46

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32

24/10/2024, 18:58

Juntada de Petição

24/10/2024, 13:27

Juntada de certidão

23/10/2024, 13:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b>

23/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2024

21/10/2024, 19:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 31

21/10/2024, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/10/2024, 19:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

18/10/2024, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

17/01/2024, 18:56

Juntada de certidão

17/01/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/12/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/12/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/12/2023, 18:04

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

14/12/2023, 14:15

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 12:47