Execução Fiscal 5087526-42.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.300,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

CEREALISTA BEIRA MAR DA PENHA LTDA

CNPJ

Reu

ORLANDO MARCOS EUFLAUZINO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/04/2026, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Determinada a intimação

17/04/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/02/2026, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 13:57

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 13:57

Juntado(a)

03/11/2025, 14:17

Determinada a intimação

03/10/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 16:44

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/09/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

30/09/2025, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/09/2025, 03:00

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/04/2026, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Determinada a intimação

17/04/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 13:57

15/04/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/02/2026, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 13:57

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 13:57

Juntado(a)

03/11/2025, 14:17

Determinada a intimação

03/10/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 16:44

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/09/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

30/09/2025, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/09/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/09/2025

07/08/2025, 02:02

Intimado em Secretaria

06/08/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025

06/08/2025, 13:22

Expedição de Edital

06/08/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/07/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 22:21

Determinada a intimação

15/07/2025, 22:21

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/07/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 18:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

30/06/2025, 10:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

22/05/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/05/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/05/2025, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/05/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 12:55

Determinada a intimação

06/05/2025, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/04/2025, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 16:00

Determinada a intimação

02/04/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 12:03

Juntada de Petição

01/04/2025, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/04/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 12:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 50875264220234025101/TRF2

10/03/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: CEREALISTA BEIRA MAR DA PENHA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ORLANDO MARCOS EUFLAUZINO DE LIMA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 12 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5087526-42.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

23/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

16/10/2024, 10:55

Determinada a intimação

15/10/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/10/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2024, 15:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/09/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/07/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/06/2024, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2024, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

06/06/2024, 01:26

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 10:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38

27/05/2024, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/05/2024, 11:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

09/05/2024, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

08/05/2024, 16:26

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

03/05/2024, 17:58

Determinada a citação

22/04/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/02/2024, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 10:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

18/01/2024, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

11/01/2024, 07:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/12/2023, 17:04

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 22

14/12/2023, 11:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

06/12/2023, 08:15

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/12/2023, 18:47

Determinada a citação

01/12/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/11/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

04/10/2023, 13:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

20/09/2023, 12:57

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/09/2023, 11:34

Determinada a citação

18/09/2023, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 09:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 9

18/09/2023, 09:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

15/09/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/09/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

08/09/2023, 12:03

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/09/2023, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2023, 14:12

Determinada a citação

30/08/2023, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 18:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 103,00 em 25/08/2023 Número de referência: 1082558

25/08/2023, 06:31

Distribuído por sorteio

15/08/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 22:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 17:15

SENTENÇA

•02/09/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2024, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 14:12