Execução Fiscal 0035656-87.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2016

Valor da Causa

R$ 2.071,01

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ

CNPJ

Autor

JANDIARA FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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VERA LUCIA DE MACEDO FINTELMAN

CPF·Representa: Autor

MARIANA RAMOS SENA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

THAMIRES CHRISTINE MENEZES GUALTER

OAB/RJ 235952·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

25/03/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2026, 18:26

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/10/2025, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/10/2025, 23:59

Determinada a intimação

02/10/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/04/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 19:28

Despacho

26/03/2025, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 16:43

Todas as movimentações(83)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

25/03/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2026, 18:26

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•25/03/2026, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 14:40

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legal

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02/12/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/10/2025, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/10/2025, 23:59

Determinada a intimação

02/10/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/04/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 19:28

Despacho

26/03/2025, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 16:43

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 00356568720164025101/TRF2

24/03/2025, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARIANA RAMOS SENA DOS SANTOS PROCURADOR(A): THAMIRES CHRISTINE MENEZES GUALTER APELADO: JANDIARA FARIA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 12 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0035656-87.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

23/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

18/06/2024, 19:07

Despacho

14/06/2024, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/06/2024, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/04/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/04/2024, 15:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/04/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

29/03/2024, 11:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/03/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 19:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/09/2023, 15:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2023, 15:03

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/12/2020, 12:33

Devolução de Remessa - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

09/07/2018, 11:23

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

29/06/2018, 19:25

Remessa, Carga Para CRC-RJ (Conselho Regional de Contabilidade) por motivo de Manifestação - (JRJWVE-EVERTON VIEIRA DE MELO)

26/06/2018, 12:43

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

21/06/2018, 15:17

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

21/06/2018, 15:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

21/06/2018, 14:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

06/06/2018, 14:46

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

24/05/2018, 13:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

11/04/2018, 17:33

Devolução de Remessa - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

11/04/2018, 17:29

Remessa, Carga Para CRC-RJ (Conselho Regional de Contabilidade) por motivo de Manifestação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

20/03/2018, 12:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKLZ-RAFAEL LASMAR PRADO LOPES)

19/03/2018, 15:48

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

15/03/2018, 12:14

Juntada - (JRJNPQ-NELSON PIRES DA SILVA)

01/03/2018, 12:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

24/01/2018, 13:16

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

24/01/2018, 13:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

18/01/2018, 14:43

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

29/08/2017, 13:00

Juntada - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

17/02/2017, 16:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

16/01/2017, 16:54

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

12/01/2017, 15:15

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/12/2016, 15:38

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/12/2016, 15:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/12/2016, 15:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/10/2016, 15:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/10/2016, 14:38

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/09/2016, 12:25

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/08/2016, 13:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/08/2016, 17:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/08/2016, 17:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/08/2016, 17:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/08/2016, 15:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/07/2016, 14:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/06/2016, 17:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/06/2016, 14:32

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/06/2016, 14:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/06/2016, 17:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/06/2016, 16:43

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

23/06/2016, 19:04

Certidão - Remessa à Distribuição das Turmas - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

23/06/2016, 15:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

23/06/2016, 11:45

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

20/06/2016, 17:15

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

20/06/2016, 15:40

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

20/06/2016, 14:42

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

31/05/2016, 19:03

Certidão - (JRJHKM-TAHIANA KOPKE LIMA COSTA MONHO)

24/05/2016, 15:24

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

09/05/2016, 13:22

Remessa Interna - (JRJTAP-TEREZINHA ALVES GONCALVES DE PAULA)

04/05/2016, 17:09

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

04/05/2016, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 17:51

SENTENÇA

•01/04/2024, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2018, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2018, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2017, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2017, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2016, 15:40

SENTENÇA

•09/05/2016, 13:22