Execução Fiscal 0032913-07.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ

CNPJ

Autor

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CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE ARAUJO

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Reu

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MARIANA RAMOS SENA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

THAMIRES CHRISTINE MENEZES GUALTER

OAB/RJ 235952·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO BAPTISTA NESPOLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/08/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/08/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/07/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/07/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 18:34

Despacho

23/07/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 18:34

Juntada de certidão

18/07/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

15/07/2025, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/07/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/07/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 12:43

Todas as movimentações(119)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/08/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/08/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/07/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 12:43

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23/07/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 18:34

Despacho

23/07/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 18:34

Juntada de certidão

18/07/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

15/07/2025, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/07/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/07/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 12:43

Despacho

30/06/2025, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 17:20

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 00329130720164025101/TRF2

27/06/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): THAMIRES CHRISTINE MENEZES GUALTER APELADO: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE ARAUJO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0032913-07.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): THAMIRES CHRISTINE MENEZES GUALTER APELADO: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE ARAUJO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 12 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0032913-07.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

23/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

04/10/2024, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

04/10/2024, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/08/2024, 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 12:01

Despacho

12/08/2024, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/08/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/06/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/06/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 12:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Conclusos para decisão/despacho - 13/06/2024 09:49:07)

17/06/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/05/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 14:22

Despacho

03/05/2024, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 13:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/08/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/08/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/07/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 19:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/06/2021, 19:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2021, 19:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

15/06/2021, 14:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

17/05/2021, 19:51

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 65

17/05/2021, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

12/05/2021, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

17/09/2020, 18:54

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

24/03/2020, 11:09

Juntada - Peças Digitalizadas

19/03/2020, 14:14

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/03/2020, 15:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/03/2020, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/03/2020, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

17/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 17:23

Juntada - Peças Digitalizadas

07/01/2020, 17:22

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/12/2019, 17:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2019, 14:17

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/12/2019, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/12/2019, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

01/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2019, 15:21

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

21/11/2019, 15:20

Juntada de certidão

21/11/2019, 15:20

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/11/2019, 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/10/2019, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/01/2019, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

28/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2019, 17:17

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 12:09

Localização Interna - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

10/12/2018, 16:29

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

10/12/2018, 16:23

Remessa, Carga Para CRC-RJ (Conselho Regional de Contabilidade) por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

28/11/2018, 12:40

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

28/11/2018, 12:33

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

24/09/2018, 14:39

Edital Livre - (JRJPWD-PAULINA DE CARVALHO HERMÓGENES DE OLIVEIRA)

18/09/2018, 16:34

Juntada - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

15/08/2018, 15:33

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

15/08/2018, 15:26

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

16/01/2018, 12:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

16/01/2018, 12:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

15/01/2018, 02:41

Juntada - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

18/09/2017, 12:01

Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

15/09/2017, 16:29

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

23/08/2017, 13:46

Remessa, Carga Para CRC-RJ (Conselho Regional de Contabilidade) por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

14/08/2017, 17:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

14/08/2017, 17:14

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

10/08/2017, 15:47

Reativação de Suspensão - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

10/08/2017, 15:42

Juntada - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

12/09/2016, 11:04

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

29/07/2016, 15:49

Remessa, Carga Para CRC-RJ (Conselho Regional de Contabilidade) por motivo de Vista - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

20/07/2016, 12:29

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

20/07/2016, 12:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

20/07/2016, 12:07

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

19/07/2016, 14:48

Juntada - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

19/07/2016, 11:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

07/07/2016, 15:04

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

07/07/2016, 14:55

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

24/05/2016, 12:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

24/05/2016, 12:27

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

18/05/2016, 14:40

Juntada - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

16/05/2016, 12:48

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

05/05/2016, 12:04

Remessa, Carga Para CRC-RJ (Conselho Regional de Contabilidade) por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

25/04/2016, 15:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

25/04/2016, 15:28

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

19/04/2016, 17:05

Juntada - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

19/04/2016, 15:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

04/04/2016, 13:52

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

31/03/2016, 16:15

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

30/03/2016, 11:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

30/03/2016, 11:01

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

29/03/2016, 18:00

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

22/03/2016, 16:37

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

22/03/2016, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 12:01

SENTENÇA

•17/06/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2020, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2019, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2019, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2018, 02:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2017, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2016, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2016, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2016, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2016, 18:00