Execução Fiscal 0001695-11.2009.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 81.989,05

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BRAMINEX MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 15:22

Decisão interlocutória

16/01/2026, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

24/08/2025, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

24/08/2025, 10:14

Determinada a intimação

19/08/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

06/04/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

05/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001193-77.2006.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 240

31/03/2025, 16:44

Determinada a intimação

26/03/2025, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2025, 19:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001193-77.2006.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 206, 208

26/03/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 14:30

Todas as movimentações(171)

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 15:22

Decisão interlocutória

16/01/2026, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

24/08/2025, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 10:06

24/08/2025, 10:14

Determinada a intimação

19/08/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

06/04/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

05/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001193-77.2006.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 240

31/03/2025, 16:44

Determinada a intimação

26/03/2025, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2025, 19:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001193-77.2006.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 206, 208

26/03/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 14:30

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/11/2024, 03:00

Juntada de Petição

02/11/2024, 18:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/12/2024

23/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/12/2024

23/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRAMINEX MINERACAO LTDA EDITAL Nº 500003342233 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do conjuge do representante legal da executada BRAMINEX MINERACAO LTDA, CNPJ: 39312913000189, Sra. Marília Moraes Feiertag, CPF 022623737-01 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 00016951120094025002, sobre imóvel indicado à penhora, do partimônio pessoal do sr Roland Feiertag, CPF 096.331.467-04, matrícula 30.507, no valor de R$ 2.250.000,00 (dois milhões duzentos e cinquenta mil reais), e a CIENTIFICAÇÃO à mesma de que terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 81.989,05. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: FGES200900155 e CSES200900156 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001695-11.2009.4.02.5002/ES

23/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2024

21/10/2024, 10:31

Expedição de Edital - intimação

18/10/2024, 13:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 147

18/07/2024, 17:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147

10/06/2024, 16:40

Expedição de mandado - ESCACSECMA

23/05/2024, 11:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5025081-31.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 20

13/03/2024, 15:36

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50250813120224025001/ES

13/03/2024, 15:35

Despacho

23/01/2024, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 17:31

Decisão interlocutória

04/12/2023, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

07/08/2023, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

21/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

11/07/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

27/03/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

27/03/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:44

Juntada de Petição

20/01/2023, 15:12

Juntada de Petição

09/11/2022, 15:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019427-68.2019.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 34, 46

25/10/2022, 17:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50250813120224025001

19/08/2022, 16:00

Juntada de Petição - BRAMINEX MINERACAO LTDA (ES015090 - THIAGO ALEXANDRE FADINI)

19/08/2022, 10:47

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2022, 13:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124

13/07/2022, 19:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124

07/06/2022, 20:44

Expedição de mandado - ESCACSECMA

27/04/2022, 04:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

08/11/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

08/11/2021, 15:18

Decisão interlocutória

05/11/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

23/04/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/04/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2021, 17:55

Despacho

08/04/2021, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 18:05

Juntada de Petição

04/02/2021, 16:02

Juntada de Petição - BRAMINEX MINERACAO LTDA (RS052572 - RENAN LEMOS VILLELA)

31/08/2020, 11:40

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01S para ESVITEF02S)

31/07/2020, 20:10

Juntada de Petição

12/06/2020, 15:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

10/06/2020, 01:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

01/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2020, 18:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/05/2020, 18:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2020, 18:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

13/05/2020, 01:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

10/04/2020, 23:59

Juntada de Petição

03/04/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 18:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/03/2020, 18:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/03/2020, 15:55

Juntada de Petição

23/10/2019, 10:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019427-68.2019.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 3

22/10/2019, 17:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

16/10/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

07/10/2019, 23:59

Juntada de Petição

03/10/2019, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2019, 17:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

13/09/2019, 01:01

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50194276820194025001

29/08/2019, 19:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86

01/08/2019, 10:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

03/07/2019, 16:52

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 86

17/06/2019, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

03/06/2019, 17:35

Expedição de mandado - ESCACSECMA

13/05/2019, 19:14

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/12/2018, 19:17

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

26/09/2018, 15:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

26/09/2018, 15:34

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

01/08/2018, 19:11

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

31/07/2018, 17:03

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

31/07/2018, 15:59

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

31/07/2018, 15:53

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

16/07/2018, 12:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

11/07/2018, 18:40

CERTIDAO - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

11/07/2018, 18:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE CNIB - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

04/05/2018, 11:34

Localização Interna - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

04/05/2018, 11:30

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

04/05/2018, 11:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE CNIB - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

27/04/2018, 13:29

Remessa Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

08/03/2018, 15:37

Redistribuição Dirigida - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

08/03/2018, 15:36

Remessa Interna - (JESGRLD-GRACIELLE LEMA DA SILVA)

05/03/2018, 22:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE CNIB - (JESLEAB-LETTÃ�CIA ASSAMI BORGES DE SOUZA - ES15163)

19/01/2017, 13:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

30/11/2016, 13:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

30/11/2016, 13:06

Conclusão para Despacho - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

26/09/2016, 17:00

Devolução de Remessa - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

28/04/2016, 15:04

Juntada - (JESTOWZ-TONY WENDERSON ZANOLI BONELLA)

15/04/2016, 15:13

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

07/04/2016, 12:56

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

28/03/2016, 14:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

28/03/2016, 13:04

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

19/11/2015, 13:24

Juntada - (JESTOWZ-TONY WENDERSON ZANOLI BONELLA)

03/09/2015, 18:56

CERTIDAO - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

25/07/2014, 20:25

CERTIDAO - (JESDASM-DANIELA SOARES MENDES - matrícula ES10.829)

30/04/2014, 18:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESDASM-DANIELA SOARES MENDES - matrícula ES10.829)

19/02/2014, 12:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESLUHS-LUCAS HERZOG SIMÕES)

12/02/2014, 16:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESLUHS-LUCAS HERZOG SIMÕES)

29/10/2013, 12:41

CERTIDAO - (JESLUHS-LUCAS HERZOG SIMÕES)

15/10/2013, 17:57

Juntada - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

24/09/2013, 13:51

Localização Interna - (JESMANM-Mariana Nolasco Monteiro - Matrícula nº 10.810)

01/08/2013, 16:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

22/07/2013, 16:27

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

22/07/2013, 16:13

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMEGG-MELISSA GONÇALVES GOMES)

12/07/2013, 14:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA INTIMAÇÃO DO AUTOR - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

01/07/2013, 16:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

01/07/2013, 13:20

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

04/06/2013, 16:44

Juntada

03/04/2013, 12:05

Localização Interna - (JESXMNU-MANUELA VALIM CHARPINEL)

27/08/2012, 16:45

Remessa Interna - (JESEAD-Elias Antonio De Mori)

27/08/2012, 12:06

Remessa Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

12/08/2012, 18:30

Localização Interna - (JESXRBD-ROBERTINO BATISTA DA SILVA JUNIOR)

13/07/2012, 18:58

Localização Interna - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

10/05/2012, 17:35

Localização Interna - (JESXRBD-ROBERTINO BATISTA DA SILVA JUNIOR)

16/01/2012, 15:34

Localização Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

20/12/2011, 17:34

Localização Interna - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrícula 15.042)

14/10/2011, 14:46

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

22/09/2011, 15:54

Devolução de Remessa - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

22/09/2011, 15:47

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESAMPD-ANÃ�SIA MARIA POUBEL DA SILVA)

05/05/2011, 17:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMBS-MARCELO BEZERRA SANTOS - matrícula ES10.587)

04/05/2011, 15:15

Localização Interna - (JESMBS-MARCELO BEZERRA SANTOS - matrícula ES10.587)

02/05/2011, 15:12

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

02/05/2011, 11:34

Localização Interna - (JESXLDL-LARISSA DE LIMA VARGAS)

13/04/2011, 14:27

Localização Interna - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrícula 15.042)

15/03/2011, 18:35

Juntada - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrícula 15.042)

15/03/2011, 15:49

Localização Interna - (JESXRBD-ROBERTINO BATISTA DA SILVA JUNIOR)

01/02/2011, 16:01

Localização Interna - (JESXJPD-JOÃƒO PAULO D'ETTORES CURI)

08/10/2010, 14:12

Localização Interna - (JESXCEP-CARLENA ELIZABELLA PUPA QUINTINO)

26/08/2010, 14:26

Localização Interna - (JESXCEP-CARLENA ELIZABELLA PUPA QUINTINO)

19/08/2010, 16:10

Devolução de Remessa - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

09/08/2010, 12:13

Remessa, Carga Para ADVOGADO(A) por motivo de VISTA - (JESXCEP-CARLENA ELIZABELLA PUPA QUINTINO)

03/08/2010, 15:28

Juntada - (JESXCEP-CARLENA ELIZABELLA PUPA QUINTINO)

03/08/2010, 14:10

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RETORNO DE A.R. - (JESXJPD-JOÃƒO PAULO D'ETTORES CURI)

13/07/2010, 15:24

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA CITACAO - (JESXJPD-JOÃƒO PAULO D'ETTORES CURI)

13/07/2010, 13:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMBS-MARCELO BEZERRA SANTOS - matrícula ES10.587)

09/07/2010, 13:44

Conclusão para Despacho - (JESMBS-MARCELO BEZERRA SANTOS - matrícula ES10.587)

08/07/2010, 14:33

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESXJPD-JOÃƒO PAULO D'ETTORES CURI)

24/06/2010, 16:32

Devolução de Remessa - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

18/06/2010, 14:20

Localização Interna - (JESXJPD-JOÃƒO PAULO D'ETTORES CURI)

04/02/2010, 15:34

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - (JESXJPD-JOÃƒO PAULO D'ETTORES CURI)

21/01/2010, 16:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMBS-MARCELO BEZERRA SANTOS - matrícula ES10.587)

21/01/2010, 13:06

Conclusão para Despacho - (JESMBS-MARCELO BEZERRA SANTOS - matrícula ES10.587)

19/01/2010, 12:25

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

20/11/2009, 15:56

Localização Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

15/09/2009, 17:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RETORNO DE A.R. - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

09/09/2009, 18:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

04/09/2009, 13:32

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

31/08/2009, 13:08

Localização Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

21/08/2009, 13:21

Remessa Interna - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

20/08/2009, 16:06

Distribuição - Sorteio Automático - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

20/08/2009, 15:43

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•31/03/2025, 16:44

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•26/03/2025, 19:15

SENTENÇA

•13/03/2024, 15:36

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•23/01/2024, 18:56

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•04/12/2023, 14:49

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•11/07/2023, 18:15

PETIÇÃO

•27/03/2023, 11:21

SENTENÇA

•25/10/2022, 17:06

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