—

Procedimento Comum CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

—

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

Juntada de certidão

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00:00</b>

Todas as movimentações(41)