Apelação Cível 5011044-60.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 84.270,48

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 5ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

ALCIDINEA HYPOLITO DA BOA MORTE

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MYLAINE DA SILVA IVO

OAB/RJ 220814·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM05

13/02/2025, 12:19

Transitado em Julgado

12/02/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

12/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/12/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/12/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/12/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/12/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 18:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2024, 17:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

11/12/2024, 17:19

Sentença confirmada - por unanimidade

02/12/2024, 12:27

Juntada de certidão

23/10/2024, 13:39

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM05

13/02/2025, 12:19

Transitado em Julgado

12/02/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

12/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

Documentos

ACÓRDÃO

•11/12/2024, 17:19

EXTRATO DE ATA

•02/12/2024, 12:27

16/12/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/12/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/12/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/12/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 18:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2024, 17:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

11/12/2024, 17:19

Sentença confirmada - por unanimidade

02/12/2024, 12:27

Juntada de certidão

23/10/2024, 13:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b>

23/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2024

21/10/2024, 19:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 237

21/10/2024, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/10/2024, 19:17

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

27/08/2024, 18:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

27/08/2024, 14:56

Juntada de certidão

27/08/2024, 14:55

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

23/08/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/08/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

23/08/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/08/2024, 12:21

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

15/08/2024, 20:47