Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial
OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SUCESSORA POR INCORPORACAO DA TELEMAR NORTE LESTE S.A.
CNPJ
Reu
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
RENATO TORINO
CPF·Representa: Autor
LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS
OAB/RJ 097964·CPF·Representa: Autor
JOAO PAULO MORAES ALMEIDA
OAB/DF 026324·CPF·Representa: Autor
GUILHERME LUZ PEREIRA
CPF·Representa: Autor
HIAGO DA SILVA LIMA
OAB/RJ 221815·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.
17/04/2026, 13:06
Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2154299 (2022/0188639-8)
17/04/2026, 10:45
OAB/RJ 221815·CPF·Representa: Autor
PEDRO SEIXAS DE MEDEIROS
OAB/SP 420798·CPF·Representa: Autor
ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR
CPF·Representa: Autor
MARIA ZULEIKA DE OLIVEIRA ROCHA
CPF·Representa: Autor
CEZAR DOS SANTOS SILVA CASTRO
CPF·Representa: Autor
ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO
OAB/RJ 166973·CPF·Representa: Réu
LYDIA DE FREITAS VIANNA
CPF·Representa: Réu
DEBORAH MAIA CRUZ MACHADO
CPF·Representa: Réu
DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA
OAB/RJ 122344·CPF·Representa: Réu
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
26/03/2026, 13:45
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
26/03/2026, 13:35
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026
26/03/2026, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/03/2026, 01:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026
23/03/2026, 20:10
Determinada a distribuição do feito
23/03/2026, 20:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
27/02/2026, 11:13
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
27/02/2026, 10:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
19/02/2026, 17:33
Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5001704-33.2021.4.02.0000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2022/0188639-8, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2026/0056358-9.