Recurso Especial 0003555-66.2019.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II

CNPJ

Autor

COLEGIO PEDRO II - CPII

CNPJ

Reu

ADELINO ANTONIO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

ADELINO AUGUSTO POLYCARPO FILHO

CPF

TERCEIRO

ADEMAR DA SILVA BRAGA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS

OAB/RJ 150937·CPF·Representa: Autor

MAIARA LEHER

OAB/RJ 151082·CPF·Representa: Autor

MARIONE VIEIRA AMARAL

OAB/RJ 168829·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II

CNPJ

Autor

COLEGIO PEDRO II - CPII

CNPJ

Reu

ADELINO ANTONIO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

ADELINO AUGUSTO POLYCARPO FILHO

CPF

TERCEIRO

ADEMAR DA SILVA BRAGA

CPF

TERCEIRO

ADEMIR DA SILVA

TERCEIRO

ADEMIR DA SILVA LIMA

CPF

TERCEIRO

ADILEA RIBEIRO DE BRITO

CPF

TERCEIRO

ADILSON DE SOUZA CERQUEIRA

CPF

TERCEIRO

ADIRAMELIA SOARES DE LIMA

CPF

TERCEIRO

PAULO CEZAR RIBEIRO DE MIRANDA

CPF

TERCEIRO

RUBENS CARDOSO URURAHY

CPF

TERCEIRO

ACLAIR ROCHA DA CUNHA

CPF

TERCEIRO

ADAMOR TRINDADE FERREIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

11/05/2026, 11:58

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

11/05/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

09/04/2026, 16:34

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0003555-66.2019.4.02.0000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2022/0008089-7, foi protocolado como um novo processo sob o número 2026/0135196-8.

09/04/2026, 16:23

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 16:28

Acórdão

•09/04/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 16:28

Acórdão

•09/04/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 16:28

Decisão

•09/04/2026, 16:28

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 16:28

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/04/2026, 16:28

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•09/04/2026, 16:28

Documento(s)

•09/04/2026, 16:28

Documento(s)

•09/04/2026, 16:28

Documento(s)

•09/04/2026, 16:28

-

•09/04/2026, 16:28

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•09/04/2026, 16:28

Todos os documentos(30)

Decisão

•09/04/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 16:28

Acórdão

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Ato Ordinatório

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Acórdão

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Ato Ordinatório

•09/04/2026, 16:28

Decisão

•09/04/2026, 16:28

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 16:28

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•09/04/2026, 16:28

Documento(s)

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Documento(s)

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Documento(s)

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