Execução Fiscal 5002730-89.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2021

Valor da Causa

R$ 2.420,61

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MARCOS VINICIUS BARCELLOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2024, 15:17

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2024

08/05/2024, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

08/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/03/2024, 11:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/03/2024, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

05/03/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/12/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:41

Determinada a citação

07/12/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 14:52

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

25/07/2024, 15:17

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2024

08/05/2024, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

08/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/03/2024, 11:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 15:41

13/03/2024, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

05/03/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/12/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:41

Determinada a citação

07/12/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 14:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 50027308920214025101

05/12/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: MARCOS VINICIUS BARCELLOS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 21 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5002730-89.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

01/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

15/03/2021, 17:13

Recebido o recurso de Apelação

15/03/2021, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2021, 12:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

15/03/2021, 12:53

Juntada de Petição

15/03/2021, 12:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 17:50

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 06:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

27/01/2021, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/01/2021, 13:36

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

26/01/2021, 13:36

Autos com Juiz para Sentença

26/01/2021, 06:58

Juntada de certidão

25/01/2021, 16:40

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

25/01/2021, 16:38

Distribuído por sorteio

21/01/2021, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 17:06

ANEXO

•15/03/2021, 12:39

SENTENÇA

•26/01/2021, 13:36