Execução Fiscal 5001842-52.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 9.434,44

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA J M TERRA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

ALMIR FERREIRA JUNIOR

OAB/RJ 077417·CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/01/2026, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/01/2026, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Determinada a intimação

12/12/2025, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2025, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/11/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/11/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 13:08

Despacho

04/11/2025, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 15:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

03/11/2025, 11:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

29/10/2025, 16:17

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

24/10/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/09/2025, 13:56

Todas as movimentações(89)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/01/2026, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/01/2026, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Determinada a intimação

12/12/2025, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 13:08

12/12/2025, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/11/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/11/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 13:08

Despacho

04/11/2025, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 15:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

03/11/2025, 11:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

29/10/2025, 16:17

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

24/10/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/09/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 14:09

Determinada a intimação

16/09/2025, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 14:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

11/09/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/08/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/08/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

06/08/2025, 14:42

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

01/08/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 11:56

Juntada de certidão

31/07/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/07/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/07/2025, 13:57

Determinada a intimação

29/07/2025, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 00:53

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 18:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

28/07/2025, 13:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

02/07/2025, 15:45

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

25/06/2025, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/06/2025, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:19

Determinada a intimação

03/06/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

31/05/2025, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/05/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 15:33

Determinada a intimação

06/05/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 14:33

Juntado(a)

08/04/2025, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

08/03/2025, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/03/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 17:30

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 50018425220234025101/TRF2

13/02/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA APELADO: CONSTRUTORA J M TERRA EIRELI (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/11/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 11/11/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5001842-52.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

23/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

08/10/2024, 15:50

Determinada a intimação

08/10/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/10/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/08/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/08/2024, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2024, 10:54

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

21/06/2024, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 12:43

Determinada a intimação

19/04/2024, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

23/02/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 14:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

23/10/2023, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

18/10/2023, 14:37

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

26/09/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

04/07/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

15/06/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/02/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/01/2023, 23:59

Determinada a intimação

16/01/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2023, 14:10

Distribuído por sorteio

12/01/2023, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 00:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 15:44

SENTENÇA

•14/08/2024, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 14:58