Apelação Cível 5005623-42.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Campos

Partes do Processo

ESTER DA SILVA ROCHA

CPF

Autor

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ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

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Reu

Advogados / Representantes

HYAGO ALVES VIANA

OAB/DF 049122·CPF·Representa: Autor

GEOVANA SANTANA DA SILVA

OAB/RJ 171015·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA

OAB/RJ 124883·CPF·Representa: Réu

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

HYAGO ALVES VIANA

OAB/DF 049122·CPF·Representa: Autor

GEOVANA SANTANA DA SILVA

OAB/RJ 171015·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA

OAB/RJ 124883·CPF·Representa: Réu

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

13/03/2025, 17:57

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01

23/01/2025, 09:11

Transitado em Julgado

23/01/2025, 09:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

23/01/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

17/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

02/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/11/2024, 01:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/11/2024, 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/11/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/11/2024, 15:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA)

25/11/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/11/2024, 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/11/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/11/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 13:42

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

13/03/2025, 17:57

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01

23/01/2025, 09:11

Transitado em Julgado

23/01/2025, 09:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

23/01/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

Documentos

ACÓRDÃO

•22/11/2024, 13:08

EXTRATO DE ATA

•14/11/2024, 18:07

Reportar Problema

legal

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17/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

02/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/11/2024, 01:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/11/2024, 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/11/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/11/2024, 15:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA)

25/11/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/11/2024, 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/11/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/11/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 13:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2024, 13:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

22/11/2024, 13:08

Sentença confirmada - por unanimidade

14/11/2024, 18:07

Juntada de certidão

23/10/2024, 19:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2024<br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 12:59</b>

23/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2024

22/10/2024, 19:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 1

22/10/2024, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/10/2024, 19:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

17/10/2024, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/10/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

09/10/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/10/2024, 17:04

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

01/10/2024, 16:07