Apelação Cível 0165561-19.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIO MARTINS DE MELLO NETO

CPF

Autor

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

CNPJ

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI

OAB/RJ 045047·CPF·Representa: Autor

LUCIANO GOUVEA VIEIRA

OAB/RJ 135220·CPF·Representa: Réu

MIGUEL WEHRS FLEICHMAN

OAB/RJ 171469·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

20/06/2023, 15:35

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2023

20/06/2023, 15:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

20/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

26/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/05/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/05/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2023, 16:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

15/05/2023, 12:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/05/2023, 11:22

Lavrada Certidão

07/05/2023, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>08/05/2023 13:00:00</b>

11/04/2023, 02:00

Juntada de certidão

10/04/2023, 17:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023

10/04/2023, 16:59

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

20/06/2023, 15:35

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2023

20/06/2023, 15:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

20/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

26/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

Documentos

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 12:25

EXTRATO DE ATA

•12/05/2023, 11:22

17/05/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/05/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2023, 16:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

15/05/2023, 12:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/05/2023, 11:22

Lavrada Certidão

07/05/2023, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>08/05/2023 13:00:00</b>

11/04/2023, 02:00

Juntada de certidão

10/04/2023, 17:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023

10/04/2023, 16:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 86

10/04/2023, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2023, 16:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

04/04/2023, 15:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

28/03/2023, 07:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

28/03/2023, 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/03/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/03/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/03/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 15:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

08/03/2023, 15:47

Prejudicado o recurso - por unanimidade

07/03/2023, 14:47

Juntada de Petição

10/02/2023, 17:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>

09/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>

09/02/2023, 02:00

Juntada de certidão

08/02/2023, 16:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/02/2023

08/02/2023, 14:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 39

08/02/2023, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/02/2023, 14:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

07/02/2023, 14:24

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

25/01/2023, 17:39

Retirado de pauta

25/01/2023, 17:35

Juntada de Petição

25/01/2023, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Juntada de certidão

19/12/2022, 12:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

19/12/2022, 12:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 101

19/12/2022, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/12/2022, 11:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

16/12/2022, 14:02

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16

10/10/2022, 13:42

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

10/10/2022, 13:42

Juntada de Petição

10/10/2022, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 14:12

Juntada de certidão

26/09/2022, 14:11

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

26/09/2022, 13:36

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

22/09/2022, 16:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 3

22/09/2022, 16:20

Juntada de Petição

22/09/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 16:12

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

05/09/2022, 12:29

Distribuído por prevenção - Número: 00674185820154025101/TRF2

03/08/2022, 13:16

ACÓRDÃO

•08/03/2023, 15:47

EXTRATO DE ATA

•07/03/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 12:29