CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ
CNPJ
Autor
COMERCIAL PROLAR MERCEARIA DE VOLTA REDONDA LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
DANIEL DA SILVA BRILHANTE
OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF·Representa: Réu
RAFAEL BRAVO GOMES
OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu
BERNARD DOS REIS ALO
CPF·Representa: Réu
FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2026, 19:18
Despacho
15/05/2026, 19:17
Conclusos para decisão/despacho
14/05/2026, 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
14/05/2026, 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita
23/04/2026, 23:59
Despacho
13/04/2026, 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2026, 12:16
Conclusos para decisão/despacho
07/04/2026, 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
07/04/2026, 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita
30/03/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2026, 18:56
Juntado(a)
20/03/2026, 18:56
Despacho
19/03/2026, 17:15
Conclusos para decisão/despacho
16/03/2026, 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
16/03/2026, 17:55
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•15/05/2026, 19:17
DESPACHO/DECISÃO
•13/04/2026, 12:16
23/04/2026, 23:59
Despacho
13/04/2026, 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2026, 12:16
Conclusos para decisão/despacho
07/04/2026, 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
07/04/2026, 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita
30/03/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2026, 18:56
Juntado(a)
20/03/2026, 18:56
Despacho
19/03/2026, 17:15
Conclusos para decisão/despacho
16/03/2026, 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
16/03/2026, 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita
02/03/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2026, 20:15
Juntado(a)
20/02/2026, 20:15
Despacho
09/01/2026, 14:57
Conclusos para decisão/despacho
16/12/2025, 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
16/12/2025, 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita
15/12/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2025, 17:03
Juntada de peças digitalizadas
05/12/2025, 17:02
Despacho
01/12/2025, 22:14
Conclusos para decisão/despacho
14/11/2025, 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
14/11/2025, 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita
13/11/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2025, 18:15
Juntado(a)
03/11/2025, 18:15
Despacho
28/10/2025, 11:37
Conclusos para decisão/despacho
14/10/2025, 20:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
14/10/2025, 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
08/10/2025, 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
20/09/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025, 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025, 13:54
Despacho
10/09/2025, 13:54
Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025, 12:35
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 50058737720214025104/TRF2
03/09/2025, 10:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE
APELADO: COMERCIAL PROLAR MERCEARIA DE VOLTA REDONDA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/11/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 11/11/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5005873-77.2021.4.02.5104/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO
23/10/2024, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2
01/10/2024, 09:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
01/10/2024, 05:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
24/09/2024, 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
23/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024, 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024, 14:49
Despacho
13/09/2024, 14:49
Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024, 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/09/2024, 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/08/2024, 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/08/2024, 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024, 13:43
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
28/08/2024, 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024, 13:07
Despacho
26/08/2024, 13:07
Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024, 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
19/08/2024, 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024, 12:07
Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/06/2024, 12:07
Conclusos para julgamento
26/06/2024, 11:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conclusos para decisão/despacho - 20/06/2024 16:35:46)
26/06/2024, 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/06/2024, 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024, 12:25
Despacho
03/06/2024, 12:25
Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024, 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/05/2024, 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024, 17:09
Juntada de peças digitalizadas
17/04/2024, 17:08
Despacho
05/04/2024, 15:44
Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024, 14:34
Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03S para RJRIOEF07F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
26/03/2024, 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/02/2024, 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023, 13:39
Juntada de certidão
13/12/2023, 13:38
Decisão interlocutória
21/11/2023, 23:34
Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023, 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/03/2023, 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023, 15:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
03/03/2023, 13:33
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/02/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
16/02/2023, 03:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022, 13:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
21/12/2022, 12:23
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022, 23:15
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022, 20:37
Intimação por Edital
29/11/2022, 14:26
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/02/2023
29/11/2022, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/02/2023
29/11/2022, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2022
28/11/2022, 11:47
Despacho
24/10/2022, 20:42
Conclusos para decisão/despacho
21/10/2022, 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/06/2022, 18:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
16/06/2022, 02:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/06/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022, 15:59
Juntado(a)
26/05/2022, 15:58
Juntado(a)
12/05/2022, 10:39
Despacho
06/05/2022, 12:01
Conclusos para decisão/despacho
31/01/2022, 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/09/2021, 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/08/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021, 13:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
27/07/2021, 09:43
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
16/07/2021, 11:23
Expedição de mandado - RJVRESECMA
15/07/2021, 17:54
Determinada a citação
23/06/2021, 15:59
Conclusos para decisão/despacho
23/06/2021, 15:12
Juntada de certidão
23/06/2021, 15:11
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 27,10 em 11/06/2021 Número de referência: 814834