Recurso Especial 5049986-33.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ALBERTO BATISTA MARTINS

CPF

Autor

SERGIO MAURICIO TAVARES LOBATO

CPF

Autor

MANOEL ATHALIBA DE MORAIS

CPF

Autor

WILMA MARTINS PESSOA

CPF

Autor

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA

OAB/RJ 088980·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CAMANHO CAMARGO

OAB/RJ 088992·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 211336/2026

10/03/2026, 18:51

Protocolizada Petição 211336/2026 (PET - PETIÇÃO) em 10/03/2026

10/03/2026, 18:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1088011/2025

17/11/2025, 10:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 09:12

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

17/11/2025, 08:02

Protocolizada Petição 1088011/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/11/2025

07/11/2025, 16:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/11/2025, 14:01

Documentos

Acórdão

•06/11/2025, 14:00

Acórdão

•06/11/2025, 14:00

Decisão

•06/11/2025, 14:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/11/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 14:00

Decisão

•06/11/2025, 14:00

Decisão

•06/11/2025, 14:00

Sentença

•06/11/2025, 14:00

Decisão

•06/11/2025, 14:00

Sentença

•06/11/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 14:00

Decisão

•06/11/2025, 14:00

Acórdão

•06/11/2025, 14:00

Decisão

•06/11/2025, 14:00

Decisão

•06/11/2025, 14:00