Apelação Cível 0025135-92.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 37.700,99

Órgão julgador

Gabinete 24

Partes do Processo

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO - IFES

CNPJ

Autor

MORAES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ADRIANO DE QUEIROZ MORAES

OAB/ES 012578·CPF·Representa: Réu

THIAGO SOARES CALHAU

OAB/ES 012784·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

01/03/2024, 17:57

Transitado em Julgado - Data: 01/03/2024

01/03/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/02/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/02/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/02/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/02/2024, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/02/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 16:37

Recurso Especial não admitido

07/02/2024, 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/02/2024, 16:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/10/2023, 11:49

Juntada de certidão

04/10/2023, 17:41

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

01/03/2024, 17:57

Transitado em Julgado - Data: 01/03/2024

01/03/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/02/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 17:31

15/02/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/02/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/02/2024, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/02/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 16:37

Recurso Especial não admitido

07/02/2024, 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/02/2024, 16:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/10/2023, 11:49

Juntada de certidão

04/10/2023, 17:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

03/10/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/10/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/09/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/09/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/08/2023, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/08/2023, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

31/07/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/07/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/07/2023, 13:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

27/07/2023, 13:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/07/2023, 13:28

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00:00</b>

21/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: MORAES ADVOGADOS ASSOCIADOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0025135-92.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

21/06/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2023

20/06/2023, 18:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 48

20/06/2023, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/06/2023, 18:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

12/06/2023, 16:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

11/05/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/05/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 17:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

27/04/2023, 17:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

26/04/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/04/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/04/2023, 05:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/04/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/04/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/04/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/04/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

30/03/2023, 17:30

Sentença confirmada - por unanimidade

29/03/2023, 14:06

Juntada de certidão

01/03/2023, 13:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

01/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: MORAES ADVOGADOS ASSOCIADOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 21 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0025135-92.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

01/03/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2023

28/02/2023, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 65

28/02/2023, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/02/2023, 18:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

23/02/2023, 13:05

Juntada de Petição

09/11/2021, 21:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

28/09/2021, 16:44

Juntada de certidão

28/09/2021, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

09/09/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/07/2021, 14:12

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

14/07/2021, 13:56

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB21 para GAB24) - processo: 00020995220174020000

13/07/2021, 15:39

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

09/07/2021, 18:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB7TESP

09/07/2021, 17:48

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB24

01/07/2021, 15:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

01/07/2021, 02:11

Despacho

01/07/2021, 02:11

Distribuído por prevenção - Número: 50066886020214020000/TRF2

29/06/2021, 13:13

ACÓRDÃO

•27/07/2023, 13:34

EXTRATO DE ATA

•24/07/2023, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 17:21

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 17:30

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 14:06

PARECER

•09/11/2021, 21:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 02:11