Apelação Cível 0094409-71.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 120.225,60

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON WIZIACK JUNIOR

OAB/RJ 133969·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DIAS CECOTTO

OAB/RJ 163738·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

25/02/2025, 17:14

Recebidos os autos do STJ

24/02/2025, 23:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/09/2023, 16:35

Recurso Especial Admitido

20/09/2023, 15:00

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

20/09/2023, 15:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/07/2023, 11:15

Juntada de certidão

11/07/2023, 15:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

11/07/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/07/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/05/2023, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

11/05/2023, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

10/05/2023, 12:49

Juntada de Petição

09/05/2023, 18:18

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

25/02/2025, 17:14

Recebidos os autos do STJ

24/02/2025, 23:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/09/2023, 16:35

Recurso Especial Admitido

20/09/2023, 15:00

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 23:20

ACÓRDÃO

•24/02/2025, 23:20

20/09/2023, 15:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/07/2023, 11:15

Juntada de certidão

11/07/2023, 15:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

11/07/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/07/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/05/2023, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

11/05/2023, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

10/05/2023, 12:49

Juntada de Petição

09/05/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/04/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/04/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/04/2023, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/04/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

30/03/2023, 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/03/2023, 14:06

Juntada de certidão

01/03/2023, 13:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

01/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2023

28/02/2023, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 72

28/02/2023, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/02/2023, 18:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

24/02/2023, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

14/02/2023, 01:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

09/02/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/02/2023, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 12:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

25/01/2023, 11:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

24/01/2023, 16:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

24/01/2023, 16:04

Juntada de Petição

23/01/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/01/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/01/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/01/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/01/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 10:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2022, 18:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

19/12/2022, 18:45

Sentença confirmada - por unanimidade

14/12/2022, 16:45

Juntada de certidão

07/11/2022, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>

07/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2022

04/11/2022, 21:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 72

04/11/2022, 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/11/2022, 21:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

11/10/2022, 16:35

Juntada de Petição

10/09/2020, 07:11

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

27/08/2020, 08:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

27/08/2020, 01:35

Juntada de certidão

30/07/2020, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

13/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/07/2020, 17:49

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

02/07/2020, 15:55

Distribuído por prevenção - Número: 00102682820174020000

01/07/2020, 15:38

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•24/02/2025, 23:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 23:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/09/2023, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 12:47

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 17:30

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 11:42

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 18:45

EXTRATO DE ATA

•14/12/2022, 16:45