Execução Fiscal 5067457-52.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 27.484,88

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CIAMED-COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2025, 23:09

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2025

19/05/2025, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/05/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/05/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 13:22

Juntada de Petição

09/05/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

09/05/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

12/04/2025, 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/04/2025, 19:29

Juntado(a)

02/04/2025, 19:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

28/03/2025, 01:07

Juntado(a)

25/03/2025, 19:17

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

19/05/2025, 23:09

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2025

19/05/2025, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/05/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/05/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•24/02/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 11:14

09/05/2025, 13:22

Juntada de Petição

09/05/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

09/05/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

12/04/2025, 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/04/2025, 19:29

Juntado(a)

02/04/2025, 19:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

28/03/2025, 01:07

Juntado(a)

25/03/2025, 19:17

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/02/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/02/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2025, 16:43

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/02/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

23/02/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/02/2025, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/02/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:56

Juntado(a)

14/02/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/02/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/02/2025, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/02/2025, 11:14

Decisão interlocutória

10/02/2025, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 14:18

Juntado(a)

06/02/2025, 14:18

Decisão interlocutória

06/02/2025, 07:25

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 12:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/01/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/01/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 12:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/01/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

23/01/2025, 13:27

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/12/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/12/2024, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:19

Intimação por Edital

25/10/2024, 13:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/12/2024

24/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/12/2024

24/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CIAMED-COMERCIO E SERVICOS LTDA EDITAL Nº 510014615951 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50674575220244025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de CIAMED-COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 00961539000107 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 27.484,88 (vinte e sete mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) CDA(s) 202401481, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE CIAMED-COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 00961539000107. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10/2024, Eu, ANNA PAULA CESAR DE AZEVEDO SILVA, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5067457-52.2024.4.02.5101/RJ

24/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2024

22/10/2024, 00:25

Expedição de Edital - citação

20/10/2024, 11:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

18/10/2024, 12:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

16/09/2024, 12:43

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/09/2024, 10:18

Determinada a citação

09/09/2024, 21:11

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 11:57

Distribuído por sorteio

03/09/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 07:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 21:11