Apelação / Remessa Necessária 5020319-02.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FIT PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE BERDASCO MARTINEZ

OAB/RJ 136517·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

16/12/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

26/11/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 101

30/10/2025, 18:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 101

29/10/2025, 02:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 14:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

28/10/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/10/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/10/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 15:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/10/2025, 13:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

15/10/2025, 18:57

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

16/12/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

26/11/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 101

30/10/2025, 18:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 101

29/10/2025, 02:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 16:53

28/10/2025, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 14:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

28/10/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/10/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/10/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 15:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/10/2025, 13:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

15/10/2025, 18:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/06/2025, 18:58

Juntada de certidão

02/06/2025, 15:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

02/06/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/06/2025, 08:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 86

02/06/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/05/2025, 16:53

Juntada de Petição

26/05/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/05/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

05/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

28/04/2025, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 13:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

25/04/2025, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

16/04/2025, 01:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/04/2025, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/04/2025, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

07/04/2025, 14:25

Juntada de Petição

07/04/2025, 14:19

Juntado(a)

03/04/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/04/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/04/2025, 13:57

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

03/04/2025, 13:56

Juntada de certidão

03/04/2025, 13:55

Retirado de pauta

03/04/2025, 13:53

Juntada de certidão

03/04/2025, 13:52

Juntada de Petição

02/04/2025, 16:59

Juntada de certidão

31/03/2025, 11:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>

31/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025

28/03/2025, 18:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 74

28/03/2025, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/03/2025, 17:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

28/03/2025, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

10/12/2024, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

06/12/2024, 12:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

06/12/2024, 12:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

03/12/2024, 11:06

Juntada de Petição

03/12/2024, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/12/2024, 18:09

Juntada de certidão

02/12/2024, 18:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

02/12/2024, 17:51

Juntada de Petição

02/12/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 12:33

Juntada de Petição

21/11/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2024, 01:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2024, 01:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

13/11/2024, 17:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

13/11/2024, 01:01

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/11/2024, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

09/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntado(a)

31/10/2024, 16:06

Juntada de Petição

31/10/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2024, 19:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

30/10/2024, 19:50

Juntada de certidão

30/10/2024, 16:30

Retirado de pauta

30/10/2024, 16:29

Juntada de certidão

30/10/2024, 16:28

Juntada de Petição

30/10/2024, 15:31

Juntada de certidão

24/10/2024, 13:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b>

24/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2024

23/10/2024, 17:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 1

23/10/2024, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/10/2024, 17:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

23/10/2024, 16:55

Juntada de Petição

04/01/2024, 11:20

Juntada de Petição

10/11/2023, 15:49

Juntada de Petição

18/10/2023, 16:09

Juntada de Petição

07/06/2023, 15:34

Juntada de Petição

18/03/2022, 15:42

Juntado(a)

03/03/2021, 19:11

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB09

27/01/2021, 12:47

Juntada de certidão

27/01/2021, 12:46

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'GUIAS DE RECOLHIMENTO / DEPÓSITO / CUSTAS'

15/01/2021, 16:29

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'GUIAS DE RECOLHIMENTO / DEPÓSITO / CUSTAS'

15/01/2021, 16:28

Remessa Interna - GAB09 -> SUB3TESP

14/01/2021, 23:10

Juntada de Petição

31/07/2020, 12:00

Juntada de Petição

09/06/2020, 14:46

Juntada de Petição

16/03/2020, 16:23

Juntada de Petição

06/01/2020, 11:11

Juntada de Petição

04/12/2019, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

05/11/2019, 20:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

05/11/2019, 20:53

Juntada de Petição

04/11/2019, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

30/10/2019, 15:22

Distribuído por prevenção - Número: 50013302220184020000

29/10/2019, 18:20

ACÓRDÃO

•25/04/2025, 10:48

EXTRATO DE ATA

•15/04/2025, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 18:09

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 17:52

EXTRATO DE ATA

•12/11/2024, 20:52