Apelação Cível 5080681-28.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 610.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AUTO POSTO ML DE SAO CRISTOVAO LTDA

CNPJ

Autor

AUTO POSTO ML SATURNINO DE BRITO LTDA

CNPJ

Autor

ROCAL PRODUTOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

AUTO SERVICO PRIMEIRO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO SACHET

OAB/SC 018429·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

03/02/2025, 17:24

Transitado em Julgado - Data: 21/01/2025

03/02/2025, 17:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

03/02/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19

20/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

02/12/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/11/2024, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/11/2024, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/11/2024, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/11/2024, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 15:40

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

03/02/2025, 17:24

Transitado em Julgado - Data: 21/01/2025

03/02/2025, 17:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

03/02/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19

20/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

Documentos

ACÓRDÃO

•27/11/2024, 09:32

EXTRATO DE ATA

•23/11/2024, 23:33

07/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

02/12/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/11/2024, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/11/2024, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/11/2024, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/11/2024, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 15:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

27/11/2024, 09:32

Sentença confirmada - por unanimidade

23/11/2024, 23:33

Juntada de certidão

24/10/2024, 13:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b>

24/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2024

23/10/2024, 17:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 6

23/10/2024, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/10/2024, 17:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

23/10/2024, 16:55

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB09

29/07/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/07/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/07/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/07/2024, 11:25

Juntada de certidão

24/07/2024, 11:25

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

23/07/2024, 20:48

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

23/07/2024, 11:40