Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004383-65.2017.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004383-65.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRASPONTEX COMERCIO EXTERIOR LTDA EXECUTADO: FERCHIMIKA - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA EXECUTADO: JOSE CARLOS RODRIGUES ROSA EXECUTADO: CIBELE CRISTINA FURTADO EDITAL Nº 500003357460 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: JOSE CARLOS RODRIGUES ROSA, CPF: 08003825792 e CIBELE CRISTINA FURTADO, CPF: 37078625854 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO JOSE CARLOS RODRIGUES ROSA, CPF: 08003825792 e CIBELE CRISTINA FURTADO, CPF: 37078625854, na qualidade de corresponsável tributário e representante legal da empresa BRASPONTEX COMERCIO EXTERIOR LTDA e FERCHIMIKA - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 24.262.736,34 vinte e quatro milhões, duzentos e sessenta e dois mil, setecentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos), constante dos presentes autos, cálculo de, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 00043836520174025001 proposta pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de BRASPONTEX COMERCIO EXTERIOR LTDA, FERCHIMIKA - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, JOSE CARLOS RODRIGUES ROSA e CIBELE CRISTINA FURTADO. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 72616006243 - 69 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004383-65.2017.4.02.5001/ES

24/10/2024, 00:00

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Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRASPONTEX COMERCIO EXTERIOR LTDA - EXCLUÍDA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERCHIMIKA - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EXCLUÍDA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CIBELE CRISTINA FURTADO - EXCLUÍDA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Conclusos para decisão/despacho

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156

Todas as movimentações(175)

Todos os documentos(22)