Execução Fiscal 5129346-12.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 22.840,63

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS DA AMAZONIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

05/02/2025, 01:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/02/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/01/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/01/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/12/2024, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/12/2024, 10:55

Despacho

26/12/2024, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

26/12/2024, 10:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/12/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 67

23/11/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/11/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/10/2024, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/10/2024, 10:37

Decisão interlocutória

24/10/2024, 10:37

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

05/02/2025, 01:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/02/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/01/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/01/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/12/2024, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 10:37

26/12/2024, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/12/2024, 10:55

Despacho

26/12/2024, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

26/12/2024, 10:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/12/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 67

23/11/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/11/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/10/2024, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/10/2024, 10:37

Decisão interlocutória

24/10/2024, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 10:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/02/2025

24/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/02/2025

24/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS DA AMAZONIA EDITAL Nº 510014653230 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 51293461220214025101 movida por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, em face de COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS DA AMAZONIA, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 22.840,63 (vinte e dois mil, oitocentos e quarenta reais e sessenta e três centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS DA AMAZONIA, CNPJ: 04382818000339 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – 6. Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 23/10/2024. Eu, EVANIO DE SOUZA PEREIRA, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5129346-12.2021.4.02.5101/RJ

24/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2024

23/10/2024, 16:41

Expedição de Edital

23/10/2024, 14:55

Decisão interlocutória

23/10/2024, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 13:20

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2024, 13:19

Decisão interlocutória

23/10/2024, 08:41

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 08:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2024, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/10/2024, 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/10/2024, 01:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/10/2024, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2024, 11:08

Despacho

21/10/2024, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 11:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

21/10/2024, 11:02

Juntada de certidão

08/10/2024, 11:20

Juntada de certidão

17/09/2024, 11:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

26/08/2024, 11:16

Juntada de certidão

21/08/2024, 12:39

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/08/2024, 12:26

Determinada a citação

21/08/2024, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/08/2024, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/08/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2024, 14:14

Despacho

19/08/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 13:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2024, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

15/08/2024, 07:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2024, 06:15

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

08/07/2024, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/05/2024, 13:51

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2024, 13:19

Expedição de ofício

13/05/2024, 12:53

Despacho

10/05/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 16:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2024, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

15/02/2022, 16:49

Juntada de peças digitalizadas

24/01/2022, 14:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/01/2022, 14:18

Juntada de certidão

21/01/2022, 14:02

Determinada a citação

20/01/2022, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2022, 16:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/01/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/01/2022, 18:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/01/2022, 13:36

Determinado o Arquivamento

18/01/2022, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/01/2022, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2022, 11:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2022, 11:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

17/01/2022, 19:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

17/12/2021, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/12/2021, 16:50

Decisão interlocutória

14/12/2021, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2021, 13:14

Juntada de certidão

10/12/2021, 12:11

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/12/2021, 12:11

Despacho

09/12/2021, 21:43

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 16:31

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 21:43