Recurso Especial 5012199-08.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.312.357,97

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

QUIRON DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Autor

ANDRES NAVARRO SANCHEZ

CPF

Autor

JOSE SANCHEZ OLLER

CPF

Autor

SOL AMERICA INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE PLASTICOS LTD

CNPJ

Autor

SOL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

LEONARDO MAZZILLO

OAB/SP 195279·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

QUIRON DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Autor

ANDRES NAVARRO SANCHEZ

CPF

Autor

JOSE SANCHEZ OLLER

CPF

Autor

SOL AMERICA INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE PLASTICOS LTD

CNPJ

Autor

SOL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/03/2026 Petição Nº 261608/2026 -

24/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 261608/2026. Publicação prevista para 24/03/2026)

20/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 261608/2026

20/03/2026, 16:56

Protocolizada Petição 261608/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/03/2026

20/03/2026, 15:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

28/02/2026, 18:20

Não conhecido o recurso de ANDRÉS NAVARRO SANCHEZ, JOSE SANCHEZ OLLER, QUIRON DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA, SOL AMERICA INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE PLASTICOS LTD e SOL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

28/02/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

28/11/2025, 09:21

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

28/11/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/11/2025, 13:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2026, 18:20

Decisão

•17/11/2025, 13:23

Sentença

•17/11/2025, 13:23

Decisão

•17/11/2025, 13:23

Decisão

•17/11/2025, 13:23

Sentença

•17/11/2025, 13:23

Decisão

•17/11/2025, 13:23

Acórdão

•17/11/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:23

Acórdão

•17/11/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/11/2025, 13:23

Decisão

•17/11/2025, 13:23