Apelação Cível 5004367-75.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

BARDOT LTDA

CNPJ

Autor

TROPECO BAR E RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO SACHET

OAB/SC 018429·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

29/11/2024, 13:43

Transitado em Julgado - Data: 29/11/2024

29/11/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

29/11/2024, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

21/11/2024, 12:15

Juntada de Petição

20/11/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/11/2024, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/11/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 15:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

14/11/2024, 14:55

Extinto o processo por desistência

14/11/2024, 13:46

Retirado de pauta

13/11/2024, 13:21

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07

12/11/2024, 21:10

Juntada de Petição

12/11/2024, 18:56

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

29/11/2024, 13:43

Transitado em Julgado - Data: 29/11/2024

29/11/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

29/11/2024, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

21/11/2024, 12:15

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 13:46

20/11/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/11/2024, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/11/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 15:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

14/11/2024, 14:55

Extinto o processo por desistência

14/11/2024, 13:46

Retirado de pauta

13/11/2024, 13:21

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07

12/11/2024, 21:10

Juntada de Petição

12/11/2024, 18:56

Juntado(a)

12/11/2024, 13:05

Juntada de certidão

24/10/2024, 13:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b>

24/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2024

23/10/2024, 17:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 88

23/10/2024, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/10/2024, 17:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

23/10/2024, 15:39

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

07/10/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/10/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/10/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/10/2024, 18:03

Juntado(a)

04/10/2024, 18:03

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

04/10/2024, 14:44

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

04/10/2024, 13:50