Apelação / Remessa Necessária 5011807-45.2023.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 136.821,89

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Volta Redonda 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RAFAEL RODRIGUES CARDOSO

CPF

Autor

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PEDRO FERREIRA DAMIAO

OAB/MG 138073·CPF·Representa: Autor

INGRID KUHN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011807452023402510420250929131758

29/09/2025, 13:17

Decisão interlocutória

25/09/2025, 13:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/09/2025, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

11/09/2025, 02:30

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/09/2025, 19:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 56

10/09/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/09/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/09/2025, 15:53

Juntada de Petição

10/09/2025, 14:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

10/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/09/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/09/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/09/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 11:21

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011807452023402510420250929131758

29/09/2025, 13:17

Decisão interlocutória

25/09/2025, 13:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/09/2025, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

11/09/2025, 02:30

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 13:51

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•10/09/2025, 14:46

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10/09/2025, 19:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 56

10/09/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/09/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/09/2025, 15:53

Juntada de Petição

10/09/2025, 14:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

10/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/09/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/09/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/09/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 11:21

Negado seguimento a Recurso Especial

08/09/2025, 18:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/09/2025, 18:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/04/2025, 19:02

Juntada de certidão

25/04/2025, 13:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

24/04/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/04/2025, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/03/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/03/2025, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/02/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/02/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 18:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2025, 17:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

21/02/2025, 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/02/2025, 23:51

Juntada de certidão

24/01/2025, 12:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025<br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b>

24/01/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025

23/01/2025, 16:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 196

23/01/2025, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/01/2025, 16:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

23/01/2025, 15:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

07/01/2025, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/12/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/12/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/12/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/12/2024, 17:53

Juntado(a)

04/12/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/12/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/12/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2024, 15:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2024, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

24/11/2024, 16:06

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

23/11/2024, 23:33

Juntada de certidão

24/10/2024, 13:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b>

24/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2024

23/10/2024, 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 159

23/10/2024, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/10/2024, 17:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

23/10/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

03/10/2024, 13:49

Juntada de certidão

03/10/2024, 13:47

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

03/10/2024, 11:43

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

01/10/2024, 15:12

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•09/09/2025, 14:21

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•09/09/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2025, 11:51

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•27/02/2025, 13:42

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•27/02/2025, 13:42

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•27/02/2025, 13:42

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•27/02/2025, 13:42

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•27/02/2025, 13:42

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•27/02/2025, 13:42

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•27/02/2025, 13:42

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 17:12

EXTRATO DE ATA

•19/02/2025, 23:51

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 13:51

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•10/09/2025, 14:46

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•09/09/2025, 14:21

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•09/09/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2025, 11:51

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•27/02/2025, 13:42

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•27/02/2025, 13:42

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•27/02/2025, 13:42

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•27/02/2025, 13:42

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•27/02/2025, 13:42

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•27/02/2025, 13:42

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•27/02/2025, 13:42

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 17:12

EXTRATO DE ATA

•19/02/2025, 23:51

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2024, 17:53

ACÓRDÃO

•24/11/2024, 16:06

EXTRATO DE ATA

•23/11/2024, 23:33