Apelação Cível 5001872-69.2018.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 34.835,51

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Monitória · Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

BRUNA MARCHIORI

CPF

Reu

DENILSON ANDRE MARCHIORIO

CPF

Reu

MOVEMARCH MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ 103156·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ 103156·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Autor

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES

OAB/ES 010159·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

13/06/2025, 10:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

02/06/2025, 14:19

Juntada de Petição - (P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

02/06/2025, 14:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

16/05/2025, 09:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

30/04/2025, 13:25

Recebidos os autos do STJ

29/04/2025, 11:22

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

27/01/2025, 11:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

08/11/2024, 17:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001872692018402500220240704103830

04/07/2024, 10:38

Despacho

03/07/2024, 17:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/07/2024, 17:16

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

02/07/2024, 18:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

02/07/2024, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

02/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 109 e 111

17/06/2024, 11:01

Todas as movimentações(133)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

13/06/2025, 10:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

02/06/2025, 14:19

Juntada de Petição - (P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

02/06/2025, 14:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

16/05/2025, 09:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 17:16

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

30/04/2025, 13:25

Recebidos os autos do STJ

29/04/2025, 11:22

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

27/01/2025, 11:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

08/11/2024, 17:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001872692018402500220240704103830

04/07/2024, 10:38

Despacho

03/07/2024, 17:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/07/2024, 17:16

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

02/07/2024, 18:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

02/07/2024, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

02/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 109 e 111

17/06/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/06/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/06/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/06/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/06/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/06/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

10/06/2024, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 12:43

Juntado(a)

07/06/2024, 12:24

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

07/06/2024, 12:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2024, 20:02

Remetidos os Autos com voto divergente - SECCOR -> OEsp

16/05/2024, 20:02

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - OEsp -> SECCOR

16/05/2024, 15:14

Julgado improcedente o pedido - por maioria

15/05/2024, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b>

15/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024

12/04/2024, 14:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 146

09/04/2024, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/04/2024, 17:56

Juntado(a)

03/04/2024, 18:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

14/03/2024, 18:27

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

14/03/2024, 11:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91

13/03/2024, 15:33

Juntada de Petição

12/03/2024, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

29/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/02/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/02/2024, 00:01

Juntada de Petição

20/02/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

20/02/2024, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/02/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/02/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/02/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/02/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/02/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/02/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:05

Recurso Especial não admitido

31/01/2024, 16:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 16:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Recurso Especial não admitido - 31/01/2024 15:32:30)

31/01/2024, 16:47

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 69 - Recurso Especial não admitido - 31/01/2024 15:32:30

31/01/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

31/01/2024, 16:06

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 15:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/09/2023, 11:07

Juntada de certidão

01/09/2023, 10:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

01/09/2023, 09:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

01/09/2023, 09:26

Juntada de Petição

31/08/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/08/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/08/2023, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

24/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 48 e 50

18/08/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/08/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/08/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/08/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/08/2023, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

31/07/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

31/07/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 16:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/07/2023, 14:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

28/07/2023, 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/07/2023, 15:51

Juntada de certidão

30/06/2023, 15:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

30/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023

28/06/2023, 22:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 51

28/06/2023, 22:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2023, 22:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

16/06/2023, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

04/05/2023, 01:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

27/04/2023, 10:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

26/04/2023, 11:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

26/04/2023, 11:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

26/04/2023, 11:07

Juntada de Petição

25/04/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/04/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 11:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

17/04/2023, 18:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

17/04/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

13/04/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/04/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/04/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/04/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/04/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/04/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/04/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

30/03/2023, 17:30

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/03/2023, 14:06

Juntada de certidão

01/03/2023, 13:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

01/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2023

28/02/2023, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 84

28/02/2023, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/02/2023, 18:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

27/02/2023, 12:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

30/06/2021, 17:44

Juntada de certidão

30/06/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/05/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/05/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/05/2021, 11:42

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

18/05/2021, 10:44

Distribuído por sorteio

17/05/2021, 18:46

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 12:24

EXTRATO DE ATA

•15/05/2024, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 00:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 17:30

ACÓRDÃO

•28/07/2023, 14:27

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 18:44

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 17:30

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 14:06