Agravo em Recurso Especial 5021449-17.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.990,99

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2026

12/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/05/2026, 01:22

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

08/05/2026, 00:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2026

08/05/2026, 00:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

10/11/2025, 10:21

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

10/11/2025, 09:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025

10/11/2025, 00:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/11/2025, 11:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/11/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:36

Determinada a distribuição do feito

06/11/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2025

06/11/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/08/2025, 15:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/08/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/08/2025, 11:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2026, 00:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/11/2025, 17:40

Decisão

•18/08/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 11:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/08/2025, 11:07

Sentença

•18/08/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 11:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/08/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 11:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/08/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 11:07

Decisão

•18/08/2025, 11:07