Cumprimento de sentença 0059632-26.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2016

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/04/2026, 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510019612 processada no TRF2 com o no. 50104231720264029445/TRF (FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA)

17/04/2026, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510019612 processada no TRF2 com o no. 50104795020264029445/TRF (CASTRO, SOBRAL E GOMES ADVOGADOS)

17/04/2026, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510019612

16/04/2026, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

14/04/2026, 03:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

13/04/2026, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

08/04/2026, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/04/2026, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

08/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

07/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

06/04/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/04/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/04/2026, 11:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510019612

06/04/2026, 11:50

Juntada de certidão

06/04/2026, 11:50

Todas as movimentações(122)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/04/2026, 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510019612 processada no TRF2 com o no. 50104231720264029445/TRF (FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA)

17/04/2026, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510019612 processada no TRF2 com o no. 50104795020264029445/TRF (CASTRO, SOBRAL E GOMES ADVOGADOS)

17/04/2026, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510019612

16/04/2026, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

14/04/2026, 03:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

13/04/2026, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

08/04/2026, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/04/2026, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

08/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

07/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

06/04/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/04/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/04/2026, 11:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510019612

06/04/2026, 11:50

Juntada de certidão

06/04/2026, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

06/04/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/04/2026, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/04/2026, 10:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

31/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 11:38

Despacho

30/03/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

02/01/2026, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2025, 13:22

Determinada a intimação

18/12/2025, 13:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/12/2025, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 13:16

Transitado em Julgado - Data: 09/12/2025

18/12/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

10/12/2025, 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

02/12/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 84

01/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 84

28/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 84

27/11/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 12:59

Juntada de certidão

27/11/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/11/2025, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/11/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 22:41

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

06/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

05/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2025, 12:16

Extinto o processo por desistência

04/11/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2025, 12:16

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 10:39

Juntada de Petição

17/10/2025, 16:03

Juntada de Petição

17/10/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/10/2025, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

29/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

26/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 13:36

Determinada a intimação

25/09/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 02:27

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 00596322620164025101/TRF2

23/09/2025, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AGRAVO INTERNO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 0059632-26.2016.4.02.5101/RJ APELADO: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto por FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA. (evento 120), contra decisão contida em evento 113, que negou seguimento ao recurso extraordinário tendo em vista o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do RE n. 1072485 - Tema 985 ("É legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias." - em 31/08/2020). Requer a agravante que haja reconsideração da decisão agravada, para que seja sobrestado o feito até que seja finalizado o julgamento dos embargos de declaração opostos nos autos do RE n. 1.072.485 (Tema 985), bem como que seja julgada procedente a ação e reconhecido o direito da agravante de não ser compelida ao pagamento das contribuições previdenciárias sobre as verbas pagas a título de terço de constitucional de férias gozadas. Além disso, requer a agravante que seja afastada qualquer exigência de contribuição previdenciárias sobre terço de férias gozadas contra a mesma. Contrarrazões apresentadas no evento 125. É o relatório. Decido. O art. 932, inciso III, do CPC autoriza o relator a não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. No caso em exame, verifica-se que a decisão agravada foi reconsiderada pela decisão do evento 173, que determinou o sobrestamento do processo até que fossem julgados os pedidos de modulação temporal da tese fixada no Tema n. 985 de repercussão geral. Posteriormente, por força da decisão proferida no evento 188, os autos foram encaminhados ao órgão julgador para aplicação da tese pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 985, acompanhada da respectiva modulação de efeitos. Na sequência, o órgão colegiado exerceu o juízo de retratação "para dar parcial provimento à apelação da União Federal e à remessa necessária em menor extensão a fim de aplicar a modulação efetuada no RE 1.072.485 (Tema 985), assegurando ao Autor a inexigibilidade de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias até 15/09/2020, bem como a possibilidade de efetuar a compensação administrativa ou a restituição judicial do indébito". Assim, verifica-se que não mais subsiste o interesse recursal no julgamento do agravo interno, visto que a pretensão da parte agravante foi devidamente atendida em razão da retratação exercida pelo órgão julgador. Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC, julgo prejudicado o agravo interno do evento 120.

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES APELADO: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2024. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 02ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 28 de janeiro de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 03 de fevereiro de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 28 de janeiro de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 0059632-26.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2024. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 41ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia22 de novembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 deagostode 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 12 de novembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1529, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 0059632-26.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 213) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM

Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF

28/10/2020, 04:08

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

28/10/2020, 04:08

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

10/07/2017, 17:45

Certidão - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

10/07/2017, 17:43

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

10/07/2017, 17:42

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

10/07/2017, 17:41

Juntada - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

25/05/2017, 18:30

Certidão - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

05/05/2017, 13:44

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

04/05/2017, 15:04

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

04/05/2017, 15:03

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

27/04/2017, 17:01

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

25/04/2017, 18:29

Devolução de Remessa - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

25/04/2017, 18:28

Devolução de Remessa - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

25/04/2017, 18:27

Juntada - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

25/04/2017, 18:19

Certidão - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

10/03/2017, 14:06

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

06/03/2017, 14:18

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

06/03/2017, 14:17

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

23/02/2017, 17:32

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

22/02/2017, 18:47

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

22/02/2017, 18:47

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

22/02/2017, 18:47

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

22/02/2017, 18:47

Certidão - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

22/02/2017, 18:32

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

02/08/2016, 13:37

Certidão - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

02/08/2016, 13:32

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

08/07/2016, 18:45

Conclusão para Despacho - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

08/07/2016, 14:10

Devolução de Remessa - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

08/07/2016, 14:09

Juntada - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

08/07/2016, 14:05

Certidão - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

01/07/2016, 13:59

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

28/06/2016, 15:27

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

28/06/2016, 15:26

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

16/06/2016, 15:30

Conclusão para Decisão - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

14/06/2016, 15:47

Devolução de Remessa - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

14/06/2016, 15:46

Juntada - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

14/06/2016, 15:38

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

08/06/2016, 14:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

02/06/2016, 16:22

Conclusão para Despacho - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

31/05/2016, 15:00

Certidão - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

31/05/2016, 14:59

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

25/05/2016, 18:16

Juntada - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

25/05/2016, 18:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

24/05/2016, 14:15

Certidão - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

23/05/2016, 18:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

23/05/2016, 17:33

Conclusão para Decisão - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

20/05/2016, 13:08

Devolução de Remessa - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

20/05/2016, 13:07

Certidão - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

20/05/2016, 12:59

Certidão - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

16/05/2016, 13:49

Juntada - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

16/05/2016, 13:48

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

13/05/2016, 13:30

Certidão - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

13/05/2016, 13:29

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

13/05/2016, 13:27

Certidão - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

11/05/2016, 16:48

Certidão - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

10/05/2016, 18:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

10/05/2016, 18:27

Conclusão para Decisão - Concedida a Antecipação de tutela - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

09/05/2016, 15:55

Certidão - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

09/05/2016, 15:54

Remessa Interna - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

09/05/2016, 13:41

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

09/05/2016, 13:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 13:26

SENTENÇA

•04/11/2025, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2017, 18:29

SENTENÇA

•02/08/2016, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2016, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2016, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2016, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2016, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2016, 15:55

13/12/2024, 00:00

24/10/2024, 00:00