Apelação Cível 5119469-77.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 189.412,58

Órgão julgador

Gabinete 08

Partes do Processo

DERBLAY DE ALMEIDA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO

OAB/RJ 057410·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

04/02/2026, 10:48

Recebidos os autos do STF

04/02/2026, 10:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5119469772023402510120251117130940

17/11/2025, 13:09

Decisão interlocutória

15/11/2025, 13:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/11/2025, 13:12

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/11/2025, 19:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 68

13/11/2025, 11:15

Juntada de Petição

13/11/2025, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/11/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/11/2025, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/10/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/10/2025, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

21/10/2025, 02:30

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

04/02/2026, 10:48

Recebidos os autos do STF

04/02/2026, 10:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5119469772023402510120251117130940

17/11/2025, 13:09

Decisão interlocutória

15/11/2025, 13:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/02/2026, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2025, 13:12

15/11/2025, 13:12

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/11/2025, 19:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 68

13/11/2025, 11:15

Juntada de Petição

13/11/2025, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/11/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/11/2025, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/10/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/10/2025, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

21/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

20/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

17/10/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 13:50

Recurso Extraordinário não admitido

17/10/2025, 13:44

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/10/2025, 13:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/06/2025, 18:50

Juntada de certidão

06/06/2025, 16:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

06/06/2025, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

06/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

25/04/2025, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

03/04/2025, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/04/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/04/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

31/03/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

09/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

28/02/2025, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 11:48

Juntado(a)

27/02/2025, 11:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

27/02/2025, 11:23

Juntado(a)

27/02/2025, 11:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/02/2025, 23:50

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP

10/02/2025, 11:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

10/02/2025, 11:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

07/02/2025, 23:33

Deliberado em Sessão - Adiado

07/02/2025, 23:32

Juntada de certidão

18/12/2024, 15:59

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP

18/12/2024, 15:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>

18/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024

17/12/2024, 19:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 37

17/12/2024, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/12/2024, 19:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

13/12/2024, 10:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 21

13/12/2024, 10:20

Juntada de Petição

13/12/2024, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/12/2024, 17:19

Juntada de certidão

12/12/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/12/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

06/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

27/11/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2024, 12:05

Juntado(a)

25/11/2024, 18:03

Juntado(a)

25/11/2024, 18:03

Sentença confirmada - por unanimidade

25/11/2024, 16:51

Juntada de certidão

24/10/2024, 13:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b>

24/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2024

23/10/2024, 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 226

23/10/2024, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/10/2024, 17:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

23/10/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

30/09/2024, 13:21

Juntada de certidão

30/09/2024, 13:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

27/09/2024, 15:35

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

27/09/2024, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 14:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/10/2025, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2025, 13:13

ACÓRDÃO

•27/02/2025, 11:23

EXTRATO DE ATA

•19/02/2025, 23:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2024, 17:19

ACÓRDÃO

•25/11/2024, 18:03

EXTRATO DE ATA

•25/11/2024, 16:51