Cumprimento de sentença 0139824-77.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRegistro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2015

Valor da Causa

R$ 3.836,79

Órgão julgador

Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

SAVVY LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA PRIMEIRA REGIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS

OAB/RJ 012669·CPF·Representa: Autor

ALVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 084529·CPF·Representa: Autor

MARCIO TAVARES FELGUEIRAS

CPF·Representa: Autor

PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS

OAB/RJ 012669·CPF·Representa: Autor

ALVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 084529·CPF·Representa: Autor

MARCIO TAVARES FELGUEIRAS

CPF·Representa: Autor

PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

ELAINE BARBOSA CAMARGO

OAB/RJ 164236·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2026, 12:00

Despacho

22/03/2026, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

14/03/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

20/02/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

19/02/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2026, 14:05

Determinada a intimação

16/02/2026, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

12/02/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/02/2026, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 89

15/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 89

12/12/2025, 02:07

Determinada a intimação

11/12/2025, 21:41

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

25/03/2026, 12:00

Despacho

22/03/2026, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

14/03/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

20/02/2026, 02:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2026, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2026, 14:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

19/02/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2026, 14:05

Determinada a intimação

16/02/2026, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

12/02/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/02/2026, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 89

15/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 89

12/12/2025, 02:07

Determinada a intimação

11/12/2025, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 21:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/12/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 15:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 01398247720154025101/TRF2

11/12/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 1ª REGIÃO - CREF (RÉU) PROCURADOR(A): ELAINE BARBOSA CAMARGO APELADO: SAVVY LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (OAB RJ012669) ADVOGADO(A): WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB RJ084529) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0139824-77.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 1ª REGIÃO - CREF (RÉU) PROCURADOR(A): ELAINE BARBOSA CAMARGO APELADO: SAVVY LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (OAB RJ012669) ADVOGADO(A): WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB RJ084529) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 21 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0139824-77.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

01/03/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

14/01/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/12/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

06/11/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/10/2020, 18:16

Despacho

27/10/2020, 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2020, 12:45

Juntada de Petição

23/09/2020, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/09/2020, 18:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

26/08/2020, 03:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

02/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

31/07/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/07/2020, 07:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/07/2020, 07:40

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

23/07/2020, 07:39

Autos com Juiz para Sentença

15/07/2020, 11:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/07/2020, 11:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2020, 17:00

Juntada - Peças Digitalizadas

30/07/2019, 16:29

Juntada de Petição

08/07/2019, 18:08

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/04/2019, 00:24

Certidão - Anotação - (JRJUCT-LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

24/04/2019, 16:01

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

24/04/2019, 15:44

Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

24/04/2019, 15:43

Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

24/04/2019, 15:42

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

24/04/2019, 12:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

19/02/2019, 14:30

Remessa, Carga Para CREF-RJ (Conselho Regional de Educação Física) por motivo de Manifestação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

06/02/2019, 17:35

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

06/02/2019, 17:34

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUCT-LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

17/01/2019, 09:28

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

15/06/2018, 16:27

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

16/11/2017, 15:24

Devolução de Remessa - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

03/10/2017, 16:02

Juntada - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

03/10/2017, 15:41

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

06/09/2017, 18:48

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

30/08/2017, 18:40

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJUCT-LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

30/08/2017, 18:32

Devolução de Remessa - (JRJUCT-LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

30/08/2017, 18:31

Certidão - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

30/08/2017, 18:01

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

30/08/2017, 17:57

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

30/08/2017, 17:56

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

17/08/2017, 18:25

Certidão - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

15/08/2017, 18:09

Remessa, Carga Para CREF-RJ (Conselho Regional de Educação Física) por motivo de Resposta - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

09/08/2017, 16:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUCT-LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

07/08/2017, 13:58

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJUCT-LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

03/08/2017, 15:18

Certidão - Anotação - (JRJUCT-LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

03/08/2017, 15:06

Certidão - Anotação - (JRJUCT-LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

03/08/2017, 14:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

12/07/2017, 17:10

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

06/04/2017, 15:03

Devolução de Remessa - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

06/04/2017, 15:02

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

08/03/2017, 13:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

06/03/2017, 17:09

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

16/02/2017, 19:00

Remessa, Carga Para CREF-RJ (Conselho Regional de Educação Física) por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

15/02/2017, 12:44

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

13/02/2017, 16:08

Certidão - Anotação - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

13/02/2017, 16:02

Certidão - Anotação - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

13/02/2017, 15:57

Localização Interna - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

13/02/2017, 15:07

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

13/02/2017, 14:59

Reativação de Suspensão - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

13/02/2017, 14:58

Juntada - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

13/02/2017, 14:57

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

19/02/2016, 16:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

19/02/2016, 16:54

Conclusão para Decisão - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

18/02/2016, 18:00

Devolução de Remessa - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

18/02/2016, 17:59

Devolução de Remessa - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

18/02/2016, 17:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

18/02/2016, 17:45

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

17/02/2016, 12:32

Remessa, Carga Para CREF-RJ (Conselho Regional de Educação Física) - (JRJUCT-LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

04/02/2016, 16:37

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

02/02/2016, 17:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

29/01/2016, 11:57

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

28/01/2016, 17:31

Conclusão para Decisão - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

28/01/2016, 13:57

Localização Interna - (JRJUCT-LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

27/01/2016, 16:54

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

14/01/2016, 12:58

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

09/12/2015, 11:20

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

04/12/2015, 18:50

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

03/12/2015, 16:59

Devolução de Remessa - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

03/12/2015, 16:58

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

24/11/2015, 13:21

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

17/11/2015, 18:08

Conclusão para Decisão - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

17/11/2015, 17:24

Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

16/11/2015, 11:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

16/11/2015, 11:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/02/2026, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 21:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2020, 18:16

SENTENÇA

•23/07/2020, 07:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2017, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2017, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2017, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2017, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2017, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2016, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2016, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2015, 17:24