Recurso Especial 5017861-13.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 170.305,78

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 26

Partes do Processo

ZICCARELLI & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO ZICCARELLI RODRIGUES

OAB/RJ 161207·CPF·Representa: Autor

PEDRO PANNUTI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/02/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2025

07/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/11/2025, 01:19

Conhecido o recurso de ZICCARELLI & ADVOGADOS ASSOCIADOS e provido

05/11/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2025

05/11/2025, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

27/10/2025, 15:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3001950)

27/10/2025, 14:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2025

24/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 01:01

Conheço do agravo de ZICCARELLI & ADVOGADOS ASSOCIADOS para determinar sua autuação como Recurso Especial

22/10/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2025

22/10/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

21/10/2025, 13:14

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

21/10/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/10/2025, 12:05

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/02/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2025

07/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/11/2025, 01:19

Conhecido o recurso de ZICCARELLI & ADVOGADOS ASSOCIADOS e provido

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/11/2025, 14:10

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2025, 16:30

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/11/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2025

05/11/2025, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

27/10/2025, 15:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3001950)

27/10/2025, 14:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2025

24/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 01:01

Conheço do agravo de ZICCARELLI & ADVOGADOS ASSOCIADOS para determinar sua autuação como Recurso Especial

22/10/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2025

22/10/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

21/10/2025, 13:14

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

21/10/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/10/2025, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/10/2025, 12:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 01:02

Determinada a distribuição do feito

09/10/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

09/10/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/07/2025, 15:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/07/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/07/2025, 11:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/10/2025, 15:30

Acórdão

•29/07/2025, 11:00

Certidão de Julgamento Colegiado

•29/07/2025, 11:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/07/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 11:00

Decisão

•29/07/2025, 11:00

Decisão

•29/07/2025, 11:00