Apelação Cível 5029877-61.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 105.983,15

Órgão julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 31ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 31ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05

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CELSO DE OLIVEIRA SOARES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS BERKENBROCK

OAB/RJ 155930·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

11/03/2025, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

11/03/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

11/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/01/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

23/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/12/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/12/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 18:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2024, 18:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

13/12/2024, 18:43

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05

12/12/2024, 13:21

Todas as movimentações(89)

Transitado em Julgado

11/03/2025, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

11/03/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

11/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•13/12/2024, 18:43

EXTRATO DE ATA

•28/11/2024, 13:50

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/02/2025, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/01/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

23/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/12/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/12/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 18:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2024, 18:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

13/12/2024, 18:43

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05

12/12/2024, 13:21

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/11/2024, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

27/11/2024, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

25/11/2024, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 12:59</b>

24/10/2024, 02:00

Juntada de certidão

23/10/2024, 22:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2024

23/10/2024, 22:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 140

23/10/2024, 21:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/10/2024, 21:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

26/09/2024, 15:13

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB05

09/05/2023, 06:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

09/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/05/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 06:07

Despacho

17/04/2023, 18:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

17/04/2023, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

17/04/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/04/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/04/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 14:29

Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB2TESP

30/03/2023, 10:44

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> NUCAJ

24/03/2023, 16:47

Despacho

24/03/2023, 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

24/03/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

07/03/2023, 11:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

06/03/2023, 21:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

25/10/2022, 16:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

25/10/2022, 13:30

Juntada de Petição

09/05/2022, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

10/11/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/11/2021, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2021, 08:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

13/10/2021, 09:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

30/09/2021, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/09/2021, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/09/2021, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/09/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/09/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 12:50

Despacho

24/09/2021, 12:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

24/09/2021, 12:39

Conclusos para decisão com Informações - SUB2TESP -> GAB06

08/07/2021, 18:26

Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB2TESP

07/07/2021, 16:18

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> NUCAJ

05/07/2021, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

23/06/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/05/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

09/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/05/2021, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/05/2021, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2021, 15:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

20/04/2021, 13:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2021, 13:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2021, 13:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2021, 19:01

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB05 -> GAB06

08/04/2021, 19:01

Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por unanimidade

05/04/2021, 14:33

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2021

12/02/2021, 14:59

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 226

05/02/2021, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/02/2021, 18:38

Juntada de Petição

05/11/2020, 13:50

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05

23/01/2020, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/01/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/12/2019, 15:44

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP

17/12/2019, 15:41

Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP

17/12/2019, 15:40

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 12:39

ACÓRDÃO

•20/04/2021, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2019, 15:40