Execução Fiscal 5019518-83.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 124.281,19

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ATTIVA PRO UNIFORMES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR FERREIRA VIANA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/10/2025, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/10/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 14:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/10/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/10/2025, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/10/2025, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 14:59

Juntado(a)

08/10/2025, 14:59

Despacho

21/07/2025, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/05/2025, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/05/2025, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 12:39

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/12/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/12/2024, 03:00

Todas as movimentações(30)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/10/2025, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/10/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 14:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/10/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 15:35

10/10/2025, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/10/2025, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 14:59

Juntado(a)

08/10/2025, 14:59

Despacho

21/07/2025, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/05/2025, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/05/2025, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 12:39

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/12/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/12/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/12/2024

25/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/12/2024

25/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ATTIVA PRO UNIFORMES LTDA EDITAL Nº 510014660732 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50195188320234025110, em que são partes: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e ATTIVA PRO UNIFORMES LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR ATTIVA PRO UNIFORMES LTDA, CNPJ: 34282206000173, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 124.281,19 em data de 18/10/2023, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 7042219510990, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 23/10/2024, por JACQUELINE ARANHA JUSTO Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019518-83.2023.4.02.5110/RJ

25/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/10/2024

23/10/2024, 21:40

Decisão interlocutória

27/06/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/03/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 21:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

24/02/2024, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

05/02/2024, 15:12

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

31/01/2024, 14:44

Determinada a citação

23/10/2023, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 13:09

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 19:02