Execução Fiscal 5000477-67.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 699.499,09

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

D' MED FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Reu

OSSINEIDE FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

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CPF·Representa: Autor

RACHEL ABATI BORDEAUX REGO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

14/05/2026, 15:58

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/05/2026, 14:48

Decisão interlocutória

24/03/2026, 08:23

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 16:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2026, 16:30

Juntada de Petição

08/01/2026, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/10/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/10/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 23:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/10/2025, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/10/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/10/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 14:58

Decisão interlocutória

02/10/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 23:52

Todas as movimentações(74)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

14/05/2026, 15:58

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/05/2026, 14:48

Decisão interlocutória

24/03/2026, 08:23

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 16:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 08:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 14:44

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08/01/2026, 16:30

Juntada de Petição

08/01/2026, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/10/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/10/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 23:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/10/2025, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/10/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/10/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 14:58

Decisão interlocutória

02/10/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/05/2025, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/05/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 12:36

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/12/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/12/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/12/2024

25/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/12/2024

25/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: D' MED FARMACEUTICA LTDA EDITAL Nº 510014660752 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50004776720224025110, em que são partes: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e D' MED FARMACEUTICA LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR D' MED FARMACEUTICA LTDA, CNPJ: 03546054000145, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 699.499,09 em data de 24/01/2022, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 7021800413483, 7062000975913, 7061906655927, 7061905050487, 7061901948080, 7062003918562, 7021902367960, 7022000423873, 7021901103269, 702190236802, 702200148101, 706180346772, 702190110305 e 706190194761, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 23/10/2024, por JACQUELINE ARANHA JUSTO Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000477-67.2022.4.02.5110/RJ

25/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/10/2024

23/10/2024, 21:46

Decisão interlocutória

27/06/2024, 14:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

18/03/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/03/2024, 11:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

11/03/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/03/2024, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

05/03/2024, 21:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

04/03/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

19/02/2024, 12:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

19/02/2024, 11:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

07/02/2024, 20:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

06/02/2024, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

06/02/2024, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

31/01/2024, 16:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

31/01/2024, 12:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

31/01/2024, 12:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

30/01/2024, 13:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

25/01/2024, 13:02

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

24/01/2024, 16:39

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/01/2024, 16:39

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/01/2024, 16:39

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/01/2024, 16:39

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

24/01/2024, 16:39

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

24/01/2024, 16:39

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

24/01/2024, 16:39

Despacho

25/09/2023, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/07/2023, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/07/2023, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 13:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

04/05/2023, 14:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

02/05/2023, 16:08

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

29/04/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/11/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/11/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 15:44

Decisão interlocutória

18/11/2022, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/07/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 18:33

Despacho

07/06/2022, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/03/2022, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2022, 09:50

Despacho

29/01/2022, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2022, 20:44

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2022, 09:50