Execução Fiscal 5024313-33.2021.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5024313-33.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: MARCOS PAULO BATISTA DE MELO EDITAL Nº 510014639371 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A,S) MARCOS PAULO BATISTA DE MELO, CPF: 07838365708, para tomar conhecimento do bloqueio efetuado em suas contas bancárias e/ou aplicações financeiras por meio do sistema SISBAJUD, no valor de R$ 9.184,24 (nove mil, cento e oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), em cumprimento de decisão proferida nos autos da Execução Fiscal n° 50243133320214025101, promovida pelo(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA para cobrança da quantia de R$ 12.085,20 (doze mil, oitenta e cinco reais e vinte centavos), atualizada até (07/04/2021 09:05:07), relativa a Ambiental, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 303260, e de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para oposição de embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) intimando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22/10/2024. Eu, ALEXANDRE MOTTA, Servidor Secretaria, o digitei. E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria. Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024313-33.2021.4.02.5101/RJ

25/10/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(156)

Todos os documentos(17)