Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001865-04.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 30.284,79

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Partes do Processo

CLAUDIO MATEUS LAURINDO

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/RJ 215601·CPF·Representa: Autor

BRUNA BANCHIK MOTA SILVA

OAB/RJ 215244·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

15/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

07/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

04/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 17:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5126466-87.2025.4.02.9666/TRF (CLAUDIO MATEUS LAURINDO)

29/06/2025, 02:10

Baixa Definitiva

13/05/2025, 14:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500006953 processada no TRF2 com o no. 51264668720254029666/TRF (CLAUDIO MATEUS LAURINDO)

13/05/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500006953

08/05/2025, 19:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

26/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/04/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/04/2025, 14:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500006953

02/04/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/03/2025, 17:00

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

15/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

07/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

04/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 14:25

Reportar Problema

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/07/2025, 17:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5126466-87.2025.4.02.9666/TRF (CLAUDIO MATEUS LAURINDO)

29/06/2025, 02:10

Baixa Definitiva

13/05/2025, 14:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500006953 processada no TRF2 com o no. 51264668720254029666/TRF (CLAUDIO MATEUS LAURINDO)

13/05/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500006953

08/05/2025, 19:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

26/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/04/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/04/2025, 14:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500006953

02/04/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/03/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/02/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

12/02/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/02/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/02/2025, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

05/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

07/01/2025, 23:59

Despacho

18/12/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

18/12/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 13:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/12/2024, 13:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCAC03

17/12/2024, 08:17

Transitado em Julgado

17/12/2024, 08:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

17/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 16:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2024, 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/11/2024, 15:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

06/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

03/11/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>

25/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>

25/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: CLAUDIO MATEUS LAURINDO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA BANCHIK MOTA SILVA (OAB RJ215244) ADVOGADO(A): AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB RJ215601) Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de outubro de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001865-04.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 110) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

25/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/10/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/10/2024, 18:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 110

24/10/2024, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/10/2024, 17:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/10/2024, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

15/10/2024, 01:03

Juntada de Petição

01/10/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/09/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/09/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2024, 19:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/09/2024, 19:23

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

11/09/2024, 15:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

04/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2024, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2024, 21:58

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 21:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 125

22/08/2024, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/08/2024, 17:49

Juntada de Petição

26/03/2024, 20:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/02/2024, 15:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

02/02/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

31/01/2024, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

12/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/12/2023, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

24/11/2023, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

14/11/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/10/2023, 10:43

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 17:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

16/10/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/10/2023, 20:56

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/10/2023, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

27/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2023, 18:02

Julgado procedente o pedido

17/09/2023, 18:02

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/04/2023, 17:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/03/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/03/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/03/2023, 11:22

Determinada a intimação

23/03/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 13:50

Distribuído por sorteio

18/03/2023, 10:40

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 16:45

EXTRATO DE ATA

•13/11/2024, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 18:17

ACÓRDÃO

•11/09/2024, 19:23

EXTRATO DE ATA

•11/09/2024, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 21:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 12:32

SENTENÇA

•14/11/2023, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 17:17

SENTENÇA

•17/09/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 17:57