Apelação Cível 0040666-54.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCurso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CANDIDA CAMILA ORMONDE MACHADO

CPF

Autor

RAFAEL ORMONDE MACHADO

CPF

Reu

DOMINGOS COELHO ORMONDE FILHO

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES

OAB/RJ 020730·CPF·Representa: Autor

MELISSA JACQUES DE MORAES SARTO

OAB/RJ 138334·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

07/06/2023, 20:29

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2023

07/06/2023, 20:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

07/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

17/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 84

21/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/04/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/04/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 17:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

31/03/2023, 17:35

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

29/03/2023, 14:06

Juntada de certidão

01/03/2023, 13:51

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

07/06/2023, 20:29

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2023

07/06/2023, 20:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

07/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

17/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 84

Documentos

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 17:35

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 14:06

21/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/04/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/04/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 17:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

31/03/2023, 17:35

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

29/03/2023, 14:06

Juntada de certidão

01/03/2023, 13:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

01/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2023

28/02/2023, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 119

28/02/2023, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/02/2023, 18:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

14/02/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

03/02/2023, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

02/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

31/01/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/01/2023, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 16:10

Determinada a intimação

19/12/2022, 13:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

19/12/2022, 13:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

15/12/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/12/2022, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

02/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/11/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/11/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/11/2022, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/11/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 06:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2022, 12:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

14/11/2022, 12:41

Sentença confirmada - por unanimidade

04/11/2022, 09:43

Juntada de certidão

11/10/2022, 14:43

Juntada de Petição

10/10/2022, 23:49

Juntada de certidão

22/09/2022, 19:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>

22/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022

21/09/2022, 12:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 150

21/09/2022, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/09/2022, 11:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

24/08/2022, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

18/08/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/08/2022, 15:52

Juntada de certidão

13/07/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/07/2022, 23:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

27/06/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/06/2022, 16:07

Recebidos os autos - RJRIO24 -> TRF2

27/06/2022, 16:04

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/06/2022, 16:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

21/09/2021, 10:43

Transitado em Julgado - Data: 21/09/2021

21/09/2021, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/09/2021, 09:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

21/09/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 23

27/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/08/2021, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/08/2021, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 11:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

16/08/2021, 19:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2021, 19:26

Sentença desconstituída - por unanimidade

04/08/2021, 15:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2021<br>Data da sessão: <b>04/08/2021 13:00:00</b>

17/07/2021, 04:06

Juntada de certidão

16/07/2021, 22:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 17

15/07/2021, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/07/2021, 17:16

Juntada de Petição

11/03/2021, 09:05

Julgamento - Retirado de Pauta

22/09/2020, 18:36

Juntada de Petição

09/09/2020, 15:34

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/09/2020<br>Data da sessão: <b>22/09/2020 13:00:00</b>

04/09/2020, 04:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/09/2020, 22:45

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/09/2020 13:00</b><br>Sequencial: 83

01/09/2020, 22:45

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

18/08/2020, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/07/2020, 19:09

Juntada de Petição

03/07/2020, 19:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

17/06/2020, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

16/06/2020, 14:47

Distribuído por sorteio

16/06/2020, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 13:27

ACÓRDÃO

•14/11/2022, 12:41

EXTRATO DE ATA

•04/11/2022, 09:43

ACÓRDÃO

•16/08/2021, 19:26

EXTRATO DE ATA

•04/08/2021, 15:24