Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006081-93.2023.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 21.660,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

SILVIA COMITRE FINAMORE RANGEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIRLAN RODRIGUES TEIXEIRA

OAB/ES 038417·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2025, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

26/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

20/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

17/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 108

12/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 108

08/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 20:30

Determinada a intimação

07/08/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5136266-42.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/07/2025, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5136264-72.2025.4.02.9666/TRF (SILVIA COMITRE FINAMORE RANGEL)

31/07/2025, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5136265-57.2025.4.02.9666/TRF (GIRLAN RODRIGUES TEIXEIRA)

31/07/2025, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/06/2025, 14:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500009238 processada no TRF2 com o no. 51362647220254029666/TRF (SILVIA COMITRE FINAMORE RANGEL)

06/06/2025, 03:12

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

26/08/2025, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

26/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

20/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

17/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 108

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 14:26

12/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 108

08/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 20:30

Determinada a intimação

07/08/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5136266-42.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/07/2025, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5136264-72.2025.4.02.9666/TRF (SILVIA COMITRE FINAMORE RANGEL)

31/07/2025, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5136265-57.2025.4.02.9666/TRF (GIRLAN RODRIGUES TEIXEIRA)

31/07/2025, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/06/2025, 14:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500009238 processada no TRF2 com o no. 51362647220254029666/TRF (SILVIA COMITRE FINAMORE RANGEL)

06/06/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500009238 processada no TRF2 com o no. 51362655720254029666/TRF (GIRLAN RODRIGUES TEIXEIRA)

06/06/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500009238 processada no TRF2 com o no. 51362664220254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

06/06/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500009238

05/06/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

03/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

27/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

26/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006081-93.2023.4.02.5006/ES RELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIOR REQUERENTE: SILVIA COMITRE FINAMORE RANGEL ADVOGADO(A): GIRLAN RODRIGUES TEIXEIRA (OAB ES038417) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 15/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

16/05/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/05/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/05/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2025, 13:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500009238

15/05/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/04/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/04/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/04/2025, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/03/2025, 23:59

Decisão interlocutória

09/03/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/03/2025, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 16:47

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/03/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/03/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

05/02/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/01/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/12/2024, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/12/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:33

Decisão interlocutória

19/12/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 14:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/12/2024, 14:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESJUS500

17/12/2024, 08:20

Transitado em Julgado

17/12/2024, 08:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

17/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/11/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/11/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2024, 16:49

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/11/2024, 15:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

06/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

03/11/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>

25/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>

25/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: SILVIA COMITRE FINAMORE RANGEL (AUTOR) ADVOGADO(A): GIRLAN RODRIGUES TEIXEIRA (OAB ES038417) PERITO: LOMANTO DENADAI Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de outubro de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006081-93.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 149) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

25/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/10/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/10/2024, 18:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 149

24/10/2024, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/10/2024, 17:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/06/2024, 16:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

10/06/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/06/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/06/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/06/2024, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/05/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/05/2024, 15:31

Julgado procedente em parte o pedido

15/05/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2024, 18:44

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

30/01/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/01/2024, 15:37

Juntada de Petição

22/01/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

19/01/2024, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/01/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/01/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/01/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 17:07

Juntada de Petição

08/01/2024, 16:12

Juntada de Petição

22/12/2023, 22:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

21/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

25/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/10/2023, 11:40

Juntada de Petição

17/10/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/10/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/10/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

11/10/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SILVIA COMITRE FINAMORE RANGEL <br/> Data: 06/11/2023 às 15:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Lomanto Denadai - Ed. Praia Trade Center, localizado na Rua Fortunato Ramos, n.º 245, sala 601, Santa Lúcia, Vitória/ES <br/> Perito: LOMANTO DENADAI

11/10/2023, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

07/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/09/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/09/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/09/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/09/2023, 13:22

Não Concedida a Medida Liminar

12/09/2023, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 12:39

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

12/09/2023, 12:38

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para ESJUS501)

11/09/2023, 11:04

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 16:33

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 16:49

EXTRATO DE ATA

•13/11/2024, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 16:41

SENTENÇA

•15/05/2024, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 13:22