Procedimento do Juizado Especial Cível 5037187-25.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.756,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 3º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo Interno Cível · Gabinete Presidência - Tru TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais TRU · TRF2 · Agravo Interno Cível · Gabinete Presidência - Tru JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3º Juizado Especial Federal de Vitória

Partes do Processo

MARCOS GONCALVES VIEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 014144·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2025, 09:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE03

06/10/2025, 09:02

Transitado em Julgado

06/10/2025, 09:02

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2025, 09:02

Recebidos os autos - TRF2 -> ESTRGESPR Número: 50371872520224025001/TRF2

02/10/2025, 12:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESTRGESPR -> TRF2

29/07/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

29/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

19/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

11/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

10/07/2025, 02:02

Decisão interlocutória

09/07/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 19:10

Conclusos para decisão de admissibilidade

06/07/2025, 14:03

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

06/10/2025, 09:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE03

06/10/2025, 09:02

Transitado em Julgado

06/10/2025, 09:02

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2025, 09:02

Recebidos os autos - TRF2 -> ESTRGESPR Número: 50371872520224025001/TRF2

Documentos

DECISÃO

•06/10/2025, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 19:10

02/10/2025, 12:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESTRGESPR -> TRF2

29/07/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

29/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

19/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

11/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

10/07/2025, 02:02

Decisão interlocutória

09/07/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 19:10

Conclusos para decisão de admissibilidade

06/07/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

03/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/05/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/05/2025, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/04/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/04/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2025, 12:14

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

23/04/2025, 12:14

Conclusos para decisão de admissibilidade

24/02/2025, 14:04

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

12/02/2025, 07:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

12/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/12/2024, 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/12/2024, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

17/12/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/12/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2024, 16:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/11/2024, 15:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

06/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

03/11/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>

25/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>

25/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCOS GONCALVES VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: ANGELO TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de outubro de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5037187-25.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 162) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/10/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/10/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 18:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 162

24/10/2024, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/10/2024, 17:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/07/2024, 16:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

02/07/2024, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

02/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

06/06/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/06/2024, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

13/05/2024, 23:59

Julgado improcedente o pedido

03/05/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2024, 20:12

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

16/02/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/02/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/12/2023, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/12/2023, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 12:03

Convertido o Julgamento em Diligência

11/12/2023, 13:23

Juntada de certidão

07/12/2023, 17:30

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/11/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 20:43

Convertido o Julgamento em Diligência

05/10/2023, 20:43

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 19:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

17/06/2023, 01:01

Juntada de Petição

15/06/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/06/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

25/05/2023, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/05/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

15/05/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

15/05/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/05/2023, 21:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

07/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/02/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/02/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS GONCALVES VIEIRA <br/> Data: 28/04/2023 às 16:20. <br/> Local: Ângelo Ton - atendimento no Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, localizado na Rua Inácio Higino 1050, sala 405, Praia da Costa, Vila Velha/ES. <br/> Perito: ANGELO TON

16/02/2023, 15:50

Juntada de certidão

16/02/2023, 15:35

Juntada de Petição

30/01/2023, 13:20

Despacho

20/01/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2023, 13:03

Juntada de Petição

19/01/2023, 17:01

Juntada de Petição

19/01/2023, 16:58

Juntada de Petição

19/01/2023, 16:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/01/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/01/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/01/2023, 17:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5021109-87.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 32

09/01/2023, 17:51

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

20/12/2022, 17:15

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

20/12/2022, 17:15

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 12:14

OUTROS

•16/12/2024, 14:32

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 16:51

EXTRATO DE ATA

•13/11/2024, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 16:19

SENTENÇA

•03/05/2024, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 20:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 16:23

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•06/10/2025, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 12:14

OUTROS

•16/12/2024, 14:32

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 16:51

EXTRATO DE ATA

•13/11/2024, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 16:19

SENTENÇA

•03/05/2024, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 20:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 17:53

SENTENÇA

•09/01/2023, 17:51