Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5037443-31.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 31.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

PATRICIA MOREIRA DAMAZIO

CPF

Autor

HEYTOR DAMAZIO CONCEICAO SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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INÁCIO SOUZA MARQUES

OAB/ES 028570·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2025, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

19/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5002981-50.2025.4.02.9666/TRF (HEYTOR DAMAZIO CONCEICAO SANTOS)

01/03/2025, 20:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500000328 processada no TRF2 com o no. 50029815020254029666/TRF (HEYTOR DAMAZIO CONCEICAO SANTOS)

30/01/2025, 06:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500000328 processada no TRF2 com o no. 50029815020254029666/TRF (INÁCIO SOUZA MARQUES)

30/01/2025, 06:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500000328

29/01/2025, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

29/01/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/01/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/01/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/01/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/01/2025, 13:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500000328

09/01/2025, 13:26

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

19/03/2025, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

19/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5002981-50.2025.4.02.9666/TRF (HEYTOR DAMAZIO CONCEICAO SANTOS)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 12:47

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 17:01

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/03/2025, 20:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500000328 processada no TRF2 com o no. 50029815020254029666/TRF (HEYTOR DAMAZIO CONCEICAO SANTOS)

30/01/2025, 06:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500000328 processada no TRF2 com o no. 50029815020254029666/TRF (INÁCIO SOUZA MARQUES)

30/01/2025, 06:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500000328

29/01/2025, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

29/01/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/01/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/01/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/01/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/01/2025, 13:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500000328

09/01/2025, 13:26

Juntada de Petição

16/12/2024, 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/12/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/11/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 09:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/11/2024, 08:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE03

18/11/2024, 07:41

Transitado em Julgado

18/11/2024, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/11/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/11/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/11/2024, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/11/2024, 21:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72

14/11/2024, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/11/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/11/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 17:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2024, 17:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/11/2024, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

06/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/10/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/10/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56

28/10/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/10/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/10/2024, 18:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>

25/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>

25/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PATRICIA MOREIRA DAMAZIO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): INÁCIO SOUZA MARQUES (OAB ES028570) RECORRENTE: HEYTOR DAMAZIO CONCEICAO SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): INÁCIO SOUZA MARQUES (OAB ES028570) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de outubro de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5037443-31.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 242) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

25/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/10/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/10/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/10/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/10/2024, 18:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 242

24/10/2024, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/10/2024, 17:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/07/2024, 17:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

19/07/2024, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

19/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

22/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31

21/06/2024, 23:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

12/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/06/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

07/06/2024, 23:59

Expedição de ofício

07/06/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/06/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/06/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

31/05/2024, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

31/05/2024, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/05/2024, 20:00

Julgado procedente em parte o pedido

28/05/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2024, 20:00

Juntado(a)

02/05/2024, 13:10

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/02/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/02/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

13/02/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

18/01/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/01/2024, 19:54

Juntada de Petição

12/01/2024, 17:46

Juntada de Petição

12/01/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/01/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/01/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 12:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

08/01/2024, 11:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

27/10/2023, 13:25

Expedição de mandado - ESVITSECMA

26/10/2023, 14:21

Despacho

09/10/2023, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2023, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/09/2023, 13:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/09/2023, 13:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/09/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 15:41

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/09/2023, 16:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

22/09/2023, 17:50

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 17:47

EXTRATO DE ATA

•13/11/2024, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 14:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/05/2024, 00:20

SENTENÇA

•28/05/2024, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 15:41

CARTA DE INDEFERIMENTO

•22/09/2023, 17:47